Sancionada lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (v. abaixo). No entanto, a norma que institui a comemoração, não considera a data feriado nacional.

A lei é decorrente do PLS 520/03, da então senadora Serys Slhessarenko, que teve seu texto final aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 19 de outubro. Substitutivo da Câmara dos Deputados chegou a propor a inclusão da data na relação de feriados nacionais (lei 662/49), mas a ideia foi rejeitada pelos senadores.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Durante 14 anos, ele comandara a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

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LEI N] 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A  P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono  a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mário Lisbôa Theodoro

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