Alunos de Direito ajudam na agilização de alvarás de pagamento de precatórios

Alunos de Direito ajudam na agilização de alvarás de pagamento de precatórios

A OAB/SP firmou com o TJ/SP um termo de cooperação institucional para realização de Mutirão dos Acadêmicos de Direito, que realizarão trabalho voluntário no Judiciário paulista. Inicialmente há 250 estudantes inscritos e serão estabelecidas áreas prioritárias de atuação.

"Estamos gratos pela inestimável colaboração da OAB/SP. Dessa feita o convênio vai ajudar na aceleração dos alvarás de pagamento de precatórios. Não temos condições orçamentárias de nomear mais servidores. Esse convênio vai nos ajudar - e muito - na aceleração do pagamento de precatórios junto a Vara das Execuções da Fazenda Pública, isso em prol do interesse público", afirmou José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP.

A ideia do Mutirão surgiu, segundo Aleksander Mendes Zakimi, presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP, em decorrência da necessidade do próprio Poder Judiciário em contar com a ajuda para realizar funções mais básicas da prestação jurisdicional. "Os acadêmicos vão fazer autuação, triagem de petição, separação de volumes de processos etc, que acaba dispendendo um material humano muito grande do Tribunal, aliviando a carga de trabalho da Justiça", comenta.

O projeto chamado "De Mãos Dadas pela Justiça" será inicialmente implantado na Vara de Execuções do Fórum da Fazenda Pública. De acordo com o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a proposta é expandi-lo para todo o Estado: "Este convênio assinado com o Tribunal de Justiça propicia um mutirão, que estudantes de Direito arregimentados pela OAB/SP, possam ter a oportunidade de aprender o trabalho cartorário e melhorando o tempo do processo. Para a Justiça é um reforço nesse esforço comum para fazer com que os processos sejam julgados mais rápidos. A OAB/SP vem trabalhando no sentido de contribuir com o Judiciário no interesse da advocacia e do jurisdicionado e esse projeto reúne esses elementos, no interesse da população", afirma D'Urso.

Para o vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, "esse trabalho voluntário inédito, proposto para a Ordem, contribuirá para acelerar a tramitação dos feitos, removendo etapas burocráticas". "Será uma grande contribuição diante da ausência de funcionários em todos os cartórios do Estado. Os estudantes de Direito estarão dentro dos cartórios, auxiliando os diretores de Cartórios no trato dos papéis, verificando guias, juntando documentos aos autos. Para o estudante também é importante vai ter o primeiro contato com o processo e conhecer mais a Justiça. E com essa colaboração, o processo vai andar com mais celeridade, o que é bom para o advogado e para o cidadão", ressaltou.

Os estudantes de Direito que participarem do projeto receberão um certificado de 25 horas para abater das atividades complementares, obrigatórias no curso de Direito. "Também poderão incluir em seus currículos a realização de um importante trabalho voluntário, que conta pontos no mercado de trabalho", ressalta Zakimi. Estiveram presentes à assinatura do convênio o vice-presidente do Tribunal, José Santana, o corregedor-geral Maurício Vidigal, o presidente da OAB de Bebedouro Edosn Leme e os juízes assessores Valéria Longobardi Maldonado e Nuncio Theophilo Neto.