Justiça mineira concede liminar que impede uso da marca "Marietta"
O juiz da 3ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, Raimundo Messias Júnior, deferiu liminar determinando que dois empresários se abstenham de utilizar a expressão "Marietta" para assinalar a prestação de serviços alimentícios. O pedido à Justiça foi feito pelos proprietários da marca "Marietta Sanduíches Leves".
Da Redação
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Atualizado às 08:10
Marca
Justiça mineira concede liminar que impede uso da marca "Marietta"
O juiz de Direito Raimundo Messias Júnior, da 3ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar determinando que dois empresários se abstenham de utilizar a expressão "Marietta" para assinalar a prestação de serviços alimentícios. O pedido à Justiça foi feito pelos proprietários da marca "Marietta Sanduíches Leves".
Segundo os autores da ação, a marca "Marietta" foi utilizada para a oferta de pizzas em um site de compras coletivas. A semelhança do nome utilizado levava os consumidores a pensarem estar adquirindo um produto com a qualidade da marca "Marietta Sanduiches Leves". Ainda segundo os autores, a incapacidade em atender a grande demanda gerou insatisfação dos compradores, que acabavam reclamando nas lojas "Marietta Sanduiches Leves", pensando ser este estabelecimento o responsável pela compra coletiva.
Para comprovar a propriedade da marca, os autores da ação juntaram no processo registro no INPI - Instituto de Nacional de Propriedade Industrial do nome "Marietta" na categoria serviço de lanchonete, de buffet, confeitaria e café. "Assim, a atividade exercida pelos dois primeiros réus - comercialização de pizzas, sob o nome "Marietta Pizzaria" - implica usurpação de marca, a confundir os consumidores", disse o magistrado.
Os réus contra argumentaram dizendo que estavam promovendo, também junto ao INPI, o registro do nome "Marietta Pizzaria", na classe que designa serviços de propaganda, gestão de negócios, administração de negócios e função de escritório. O que, segundo o magistrado, "demonstra claramente o propósito de burlar o sistema de registro junto ao INPI".
O magistrado afirmou que as autoras da ação, proprietários da marca "Marietta Sanduíches Leves", comprovaram que a demora em paralisar a utilização do nome "Marietta" poderia trazer riscos à imagem da marca, que está presente no mercado há 12 anos.
A determinação do juiz Raimundo Messias Júnior restringe-se a proibição do uso da expressão "Marietta" pelos réus para a comercialização de produtos. Outros pedidos dos autores serão apreciados no final do processo. Fixou-se multa diária de R$ 10 mil caso não haja o cumprimento da decisão.
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Processo : 0024.11.125004-9
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