Realizado I Fórum Estadual do Judiciário de Tocantins para a saúde

Debates

Realizado I Fórum Estadual do Judiciário de Tocantins para a saúde

Como forma de discutir e levantar soluções para reduzir as demandas judiciais relacionadas à saúde e estabelecer um canal de comunicação entre as instituições responsáveis pelo tema, foi realizado no último dia 29 o I Fórum Estadual do Judiciário para Saúde do Estado do Tocantins.

Foi promovida uma plenária de debates, pelo Poder Judiciário tocantinense, por meio da Esmat - Escola Superior da Magistratura com apoio do Cemas - Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins, que contou com mais de 300 participantes, dentre magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, técnicos da justiça e da saúde, além da sociedade em geral, no auditório do TJ/TO. O evento também foi transmitido para as Comarcas do Estado via satélite.

Ao saudar as autoridades presentes e agradecer o comparecimento de todos, o vice-presidente do TJ/TO, desembargador Luiz Gadotti, passou a palavra ao diretor da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, que fez questão de destacar a importância da promoção do Fórum. "É preciso compreender o sistema, para que possamos desenvolver mecanismos capazes de evitar com que o Estado seja cliente preferencial do Judiciário. A promoção de discussões como estas, com a participação de diversos atores, é uma excelente oportunidade para encontrarmos soluções para as demandas que surgem todos os dias, relacionadas à saúde", afirmou.

Como convidado especial do evento, o presidente da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, enfatizou a relevância da iniciativa do TJ/TO. "Este evento terá a capacidade de demonstrar a importância do debate e da promoção do diálogo como forma de possibilitar um passo decisivo para as questões de saúde", disse.

Uma das iniciativas mais importantes apresentada durante o encontro, pelo Cemas, foi a constituição, ainda em 1° de abril deste ano, de uma comissão técnica formada por profissionais da área da saúde e jurídica. Esta comissão será responsável por dar suporte aos magistrados em suas decisões com relação às demandas da área de saúde. O anúncio foi realizado pelo coordenador geral do Cemas, o Juiz Luís Otávio de Queiroz Fraz. Conforme o magistrado "a constituição da comissão técnica foi resultado de uma reunião entre os órgãos da Justiça, Secretaria Estadual de Saúde e gestores públicos de alguns municípios do interior. A comissão deverá permitir maior segurança nas decisões judiciais". O magistrado garantiu ainda que a comissão "poderá ser acionada também por defensores públicos, promotores de Justiça e advogados, no intuito de se evitar a judicialização de demandas da saúde, resolvendo o problema de cidadão de forma ágil".

No desenrolar dos trabalhos, José Cechin, doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), ex-ministro da Previdência e Assistência Social (no governo Fernando Henrique), atual superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar apresentou os dados do sistema de despesas com a saúde, além de externar sua preocupação com os custos da saúde para cidadão na velhice.

Pela manhã foram apresentados dois painéis: do secretário Estadual da Saúde Arnaldo Alves Nunes que tratou do tema "Desafios e dificuldades no cumprimento das liminares", tendo como debatedores a promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery e o defensor público Márlon Costa Luiz Amorim, e o "Desafio da Vigilância Sanitária como Sistema Nacional para Proteção da Saúde", apresentado por Ediná Alves Costa, Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Os debatedores foram o juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, vice-coordenador do Cemas e o defensor público federal Matheus Figueiredo Alves da Silva.

No período vespertino os participantes puderam conhecer um pouco sobre Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades. Painel apresentado por Alessandra Vanessa Alves, Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais e Consultoria Jurídica Substituta do Ministério da Saúde.

No encerramento do evento, Ari Queiroz, Professor Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Doutor em Ciências Jurídicas pela UMSA - Universidade do Museu Social Argentino, de Buenos Aires, Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca - UNIFRAN-SP, além de Pós-Graduado em Direito Público, em Direito Processual Civil e em Direito Penal, explanou sobre "Liminares Judiciais - Dificuldades e Efetividades". Foi instituída uma mesa redonda que contou com a participação do Prefeito de Minorte do Tocantins, Abraão Costa, do Juiz Luís Otávio de Queroz Fraz, da Juiza Milene de Carvalho e da promotora de Justiça, Roseli de Almeida Pery para ampliação dos debates.

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Foto : TJ/TO
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