Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o Correspondentes premiado desta terça-feira.

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"Iniciativa popular Municipal - Ferramenta de legitimação da democracia" (120p.), escrita por Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

O exercício da soberania popular tem sido postergada desde a entrada em vigor da CF/88 (clique aqui). Em que pese a referência expressa à origem do poder nas mãos do "povo", após mais de vinte anos ainda padecemos de rigor na garantia do seu exercício.

Não bastasse a omissão estatal, as esparsas e raras tentativas de concretização da vontade popular de forma direta são tolhidas oelos óbices legais, retratados em extenso rol de requisitos formais a serem preenchidos como exigência a viabilizá-la.

A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

Sobre a autora

Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso é mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, pós-graduada em Direito Penal Especial (como pesquisadora bolsista da ESMPU - Escola Superior do Ministério Público da União, em Direito Público e em Direito Tributário. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professora da graduaçã e da pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos. Assessora Jurídica do CNJ.

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Ganhadora :