D'Urso visita juizados especiais nos aeroportos e propõe ampliar sua competência

Juizados especiais

D'Urso visita juizados especiais nos aeroportos e propõe ampliar sua competência

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última sexta-feira, 23/7, da solenidade de assinatura da portaria que regulamenta o funcionamento dos juizados especiais de São Paulo nos aeroportos, na sede do TRF da 3ª região e, na sequência, visitou as instalações do juizado no Aeroporto de Congonhas.

Para o presidente da OAB/SP, a principal característica dos juizados especiais é oferecer uma solução rápida, por meio da conciliação das partes. "O litígio entre passageiros e companhias aéreas é diário e ocorre aos milhares. Com as Olimpíadas e a Copa do Mundo, isso deve se ampliar ainda mais. Com a operação dos juizados, quando chegarmos a esse dois eventos internacionais e a um volume maior de passageiros teremos uma máquina da Justiça preparada e experiente para essa atuação. Ganham a cidadania e o país, por isso espero que os juizados nos aeroportos se firmem como uma instituição permanente nos aeroportos", destacou D'Urso.

O presidente da OAB/SP ainda considera necessário ampliar a competência dos juizados, para tratar de questões relativas aos menores de idade e à área criminal. "Temos problemas de pais que viajam com crianças e adolescentes e muitas vezes precisam de autorização judicial de última hora, além de termos pequenos delitos, que podem ser resolvidos pelo juiz, sem encarceramento", comenta D'Urso.

D'Urso lembrou os relevantes serviços prestados pelos juizados especiais dos aeroportos em 2007 e 2008 , quando o país viveu o chamado "apagão aéreo". "O trabalho prestado foi eficaz. Por isso, continuamos a insistir que as Justiças Estadual e Federal, unidas no aeroporto, podem resolver milhares de problemas, evitando que se transformem em processos. É a solução numa hora limite em que alguém está embarcando, alguém está chegando, que precisa de uma solução rápida. A instalação dos juizados vem a atender a uma aspiração que não é da OAB, é da nação brasileira", afirmou D'Urso., lembrando que a OAB/SP foi contra o encerramento das atividades dos juizados especiais nos aeroportos em 2008.

Para D'Urso, os juizados poderão solucionar a maior parte dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas, e citou o exemplo do overbooking, quando são vendidas mais passagens do que há assentos disponíveis. Também são objeto dos juizados as reclamações sobre atrasos e cancelamentos de voos, problemas com bagagens e falta de informação das companhias aéreas.

De acordo com o presidente da OAB/SP, a procura nesse primeiro dia ainda foi tímida, porque é necessário divulgar mais o serviço. "Certamente, ele conta com total apoio da sociedade brasileira e a procura deve aumentar à medida que a população for informada de que os juizados estão atuando novamente", ressaltou.

O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, ressaltou o significado histórico do acordo para a sociedade brasileira. Ele disse não ser justo que a população tenha que esperar para conseguir resolver seus conflitos, e que os juizados especiais nos aeroportos vão possibilitar uma conciliação imediata.

Os juizados especiais no aeroporto de Congonhas funcionam no mezanino do saguão, próximo à agência dos Correios e, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no terminal 1, Asa B, próximo ao posto médico.

___________
________

Leia mais

• 23/7/10 - OAB/SP comemora volta dos juizados especiais nos aeroportos e quer reinstalação da vara da infância - clique aqui.
• 7/7/10 - OAB/SP vai propor plantão do Judiciário no aeroporto de Cumbica para atender crianças e adolescentes - clique aqui.