Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

A Editora JH Mizuno entregou ao Papai Noel 100 obras. São elas:


  • 2 exemplares da obra "Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado"
  • 2 exemplares da obra "Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação"
  • 2 exemplares da obra "Prescrição em Matéria Criminal"
  • 2 exemplares da obra "União Estável Homoafetiva"
  • 2 exemplares da obra "Concessão Florestal"
  • 2 exemplares da obra "Os Segredos do Sucesso nos Concursos Públicos"
  • 2 exemplares da obra "Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais"
  • 2 exemplares da obra "Novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Lei Anticorrupção: Impactos Sistêmicos e Transversais"
  • 2 exemplares da obra "Furto, Roubo e Extorsão"
  • 2 exemplares da obra "Interrogatório - 2ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Geografia Política das Drogas Ilegais"
  • 2 exemplares da obra "Torturas - Sua Identificação e Valoração Médico-Legal"
  • 2 exemplares da obra "O Valor do Dano Moral - Como chegar até ele - 3ª sdição"
  • 2 exemplares da obra "Direito de Família"
  • 2 exemplares da obra "Direito Eleitoral"
  • 2 exemplares da obra "Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Infrações Administrativas"
  • 2 exemplares da obra "Ações Mandamentais - HC-MI-MS-HD"
  • 2 exemplares da obra "As 5 Técnicas Empíricas De Estudar Para Provas e Concursos"
  • 2 exemplares da obra "Crimes de Racismo"
  • 2 exemplares da obra "Manual de Entomologia Forense"
  • 2 exemplares da obra "Licitação de Tecnologia da Informação"
  • 2 exemplares da obra "Manual de Iniciação à Advocacia - 4ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Contratos da Administração Pública"
  • 2 exemplares da obra "Questões Comentadas de Direito Previdenciário"
  • 2 exemplares da obra "Direito Tributário – 4ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Convenção Europeia de Direitos Humanos"
  • 2 exemplares da obra "Manual de Prática Eleitoral - 3ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Direito Concorrencial Europeu"
  • 2 exemplares da obra "Constituição Europeia e Soberana Nacional"
  • 2 exemplares da obra "Direito Penal - Parte Geral - 9ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Manual Prático da Advocacia Trabalhista"
  • 2 exemplares da obra "Direito Penal - Parte Especial"
  • 2 exemplares da obra "Novo Código de Processo Civil Articulado - 2ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Locação Urbana"
  • 2 exemplares da obra "Inspeção do Trabalho"
  • 2 exemplares da obra "Direito Constitucional - 16ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Teoria Processo Civil"
  • 2 exemplares da obra "Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Manual do Assessor Jurídico Municipal - 7ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Guia Prático das Ações"
  • 2 exemplares da obra "Gays - Confissões e Intimidades - 3ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Execução em Renegociação de Dívidas - 4ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Processo Administrativo do Concurso Público"
  • 2 exemplares da obra "Processo Administrativo e Democracia Participativa"
  • 2 exemplares da obra "Acordo de Não Persecução Penal"
  • 2 exemplares da obra "O Panóptico no Território das APACs"
  • 2 exemplares da obra "Agravo de Instrumento no Novo CPC - 2ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Petições Forenses Anotadas - 13ª edição"
  • 2 exemplares da obra "Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia - 3ª edição"

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"Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado - Autor: Igor Pereira Pinheiro; Tânia Mara Moreira Sales Pinheiro" - (1064 p.)

O Vade Mecum de Direito Anticorrupção tem o objetivo de trazer a lume, em um único volume, uma análise descritiva e crítica sobre o Sistema Brasileiro Anticorrupção. Em um primeiro momento, procedeu-se à uma análise da história constitucional e legislativa sobre o enfrentamento à corrupção em nosso país. Posteriormente, foi realizado um estudo sobre os mandados constitucionais anticorrupção, passando pelos Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção ratificados pelo Brasil, todas as leis brasileiras anticorrupção, os principais decretos, resoluções e portarias com pertinência temática aos demais diplomas.

"Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação - Autor: Arthur José Jacon Matias" - (303 p.)

O livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles.

"Prescrição em Matéria Criminal - Autor: Júlio César O. G. Mossin, Heráclito Antônio Mossin" - (292 p.)

A obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes.

"União Estável Homoafetiva - Autor: Djalma Pizarro" - (147 p.)

O trabalho trata do fenômeno da mutação constitucional, tida pela corrente majoritária, senão unânime, entre os comentaristas do Direito, como uma alteração do significado, do sentido e do alcance de normas constitucionais, sem que haja alteração expressa do texto. A hipótese a ser testada finca-se na juridicização da união estável homoafetiva, cujos fundamentos para sua aprovação, segundo o STF, iterativa jurisprudência e opinião de comentaristas do direito, apoiam-se na analogia, no direito de ser feliz e no fato de não estar vedada na Constituição a união de pessoas do mesmo sexo.

"Concessão Florestal - Autor: Raul Miguel Freitas de Oliveira" - (372 p.)

A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela lei 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira.

"Os Segredos do Sucesso nos Concursos Públicos - Autor: Francisco Dirceu Barros" - (413 p.)

A obra é para ser lida aos poucos, assim como a vida é para ser vivida no ritmo do cotidiano. Este livro haverá de ser um bálsamo que contribuirá para tratar as angústias e agruras do dia a dia, e uma espécie de remédio sem contraindicações para lidar com os males do desânimo, da falta de fé ou entusiasmo.

"Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais - Autor: Amaury Silva" - (252 p.)

Todo o livro é aferido e investigado de maneira completa, o funcionamento do juízo coletivo, a partir de uma tabulação com as tendências doutrinárias e jurisprudenciais a serem consideradas como perspectiva de sua aplicação. A reflexão sobre a dimensão do art. 3º da lei 12.694/12 também é priorizada no texto de Anotações, projetando-se um cenário do que poderá ser alvo das regulamentações da lei pelos Tribunais. Minuciosas anotações são dispensadas à regulamentação que já deveria ter sido procedida, que o legislador realiza em consideração à pena de perda de bens (art. 5º, XLVI, 'b', Constituição Federal), com os apontamentos sobre as modificações introduzidas no Código Penal e Código de Processo Penal.

"Novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª edição - Autor: José Gilmar Bertolo" - (552 p.)

Sua reedição, além das nuances, inovações e alterações tratadas na 1ª edição, com a remissão lado a lado do CPC/15 para o CPC/73, a fim de facilitar ainda mais ao profissional do Direito o entendimento, a localização e a situação da passagem de um sistema processual para o outro, versa outrossim sobre a remissão inversa do CPC/73 para o CPC/15. Inova ainda a obra, além da sua atualização pela lei 13.256/16, ao adicionar a tabela de prazos e ao destacar, em separado, as principais e mais relevantes alterações ocorridas no novo Código. Destarte, com base nos resultados já alcançados e pelas inovações organizadas, entende-se que o cabedal contido nesse trabalho é de riqueza sui generis para o profissional do Direito.

"Lei Anticorrupção: Impactos Sistêmicos e Transversais - Autor: Leonardo Bellini de Castro" - (217 p.)

A nossa histórica política recente revela, de forma inescapável, que o fenômeno da corrupção ocupa posição-chave na pauta nacional, sendo importante vetor para instabilidades políticas e sociais. A ineficiência no enfrentamento desse mal com o consequente incrustramento de práticas corruptas e corruptoras em nossa práxis social, política e econômica tem conduzido a uma necessidade premente de mudança de paradigmas com o avançar de uma pauta substancialmente democrática e civilizatória. O jeitinho, a ineficiência estatal e a impunidade, marcas características de nossa cultura, estão sendo apontadas como nódoas não mais toleradas. Em atenção a tais reclamos, cheios de avançar e retrocessos, alguns diplomas normativos vêm sendo aprovados no sentido de equacionar respostas jurídicas, sendo exemplo já não tão recente a lei 12.846/13, que vem sendo chamada de Lei Anticorrupção Empresarial. A legislação em tela, não apenas centrada no âmbito estatal, busca também inaugurar uma nova era na cultura corporativa brasileira conclamando o segmento empresarial na adesão a compromissos éticos, o que vem se dar pelos chamados programas de compliance. Supera-se, ainda, tradições arraigadas com a abertura jurídica da possibilidade dos acordos de leniência. Almejou-se com o presente trabalho a demonstração das interações existentes no microssistema normativo criado pelas leis 12.846/13, 8.429/92 e 8.666/93 e da necessidade de desenvolvimento de uma exegese voltada à preservação da integridade lógica desses diplomas entre si e com o texto constitucional.

"Furto, Roubo e Extorsão - Autor: Octahydes Ballan Junior" - (380 p.)

O livro analisa os crimes definidos nos arts. 155 a 160 do Código Penal, inclusive debatendo as questões que suscitam dúvidas e divergências, apoiando o raciocínio na jurisprudência, preferencialmente do STF e do STJ, com destaque para as Súmulas, mas sem descurar do entendimento pessoal do autor, que enfrentou vários temas tormentosos, como a necessidade de perícia para incidência da qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou da impossibilidade de tentativa no roubo impróprio. O trabalho vem enriquecido com as teses de recursos extraordinário e especial (relativas aos temas tratados) do Ministério Público do Estado de São Paulo, as quais servem de norte para a atuação de seus membros, bem como para os estudos dos acadêmicos e, mais ainda, dos candidatos a ingresso na carreira do Ministério Público. Assim, a obra interessa não só aos estudantes de Direito, sobretudo àqueles que se lançam ao desafio do concurso público porque os crimes comentados são constantemente cobrados pelas mais diversas bancas examinadoras, mas também ao profissional, que encontrará segura fonte de consulta e análise da jurisprudência atual, com abordagem de questões processuais e considerações sobre a confecção de peças (com anexo de modelos).

"Interrogatório - 2ª edição - Autor: Amaury Silva" - (379 p.)

No estudo do processo penal, o instituto do interrogatório é tema incisivo e empolgante. A partir da harmonização do seu modelo com a Constituição Federal, tarefa entregue à lei 10.792/2003, cresceu a sua valorização dogmática. O surgimento da lei 11.900/2009 significa uma nova realidade: interrogatório por videoconferência ou online, matéria tratada nesta obra. O desafio é permitir que o Direito continue a ser utilizado, com o auxílio tecnológico, sem perda dos valores da justiça e democracia. O autor analisa o instituto, com pontuações teóricas e práticas, servindo-se da sua atuação como professor, defensor público e magistrado. Descortina-se a repercussão da Reforma Processual Penal. Cuida-se ainda da incidência das súmulas vinculantes 5, 11 e 14. Expõe-se, como elemento de difusão crítica, a futura fisionomia do interrogatório, segundo o PL do novo CPP.

"Geografia Política das Drogas Ilegais - Autor: Rui Ribeiro de Campos" - (168 p.)

Geografia Política das Drogas Ilegais trata da guerra ligada ao tráfico de drogas ilícitas. Uma guerra que envolve Estados e grupos não estatais, que se utiliza de policiais regulares, de mercenários e de soldados de chinelos, que usa computadores e metralhadoras, que ameaça a democracia. Não é um conflito bélico clássico e acontece em diversos planos. Considerado o terceiro maior comércio do mundo, o tráfico tem a capacidade de ditar rumos aos países ou de derrubar governos. O texto descreve, sucintamente, um histórico dessas drogas (com destaque para coca, ópio e cannabis), destaca conflitos oriundos desse tráfico, ou seja, suas ligações com rede bancária, máfias, governos e outras organizações. Discorre ainda a respeito da política internacional de combate às drogas (as legislações proibitivas) liderada pelos EUA, a intromissão deste país em outros como justificativa para outros fins, incluindo a Amazônia Internacional e nela, o Brasil. Finaliza com argumentos contrários e argumentos favoráveis à legalização (ou a liberação) dessas drogas ilícitas. Enfim, aborda um tema importante para todas as pessoas interessadas em discutir a proibição, a legalização ou a liberação de determinadas drogas, assim como aos interessados em manter uma estrutura democrática no país.

"Torturas - Sua Identificação e Valoração Médico-Legal - Autor: Jorge Paulete Vanrell, Moisés Ponce Malaver, Jorge Alejandro Paulete Scaglia, Maria de Lourdes Borborema" - (460 p.)

A prática de tortura nos Centros de Detenção do País é algo “endêmico” e ocorre de forma frequente, reiterada e constante. Inspeção feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em vários Centros de Detenção, divulgados em 14.08.2015, confirmam este fato. De acordo com o relator especial do conselho, Juan Méndez, apesar de o Poder Público combater e condenar a tortura, o problema persiste nos Centros de Detenção, impulsionado pela impunidade e pela superlotação dos mesmos. Se, por um lado, são elogiáveis as medidas já adotadas pelo Brasil, como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, a instalação da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura –, por outro lado, apesar de os detentos relatarem às organizações de direitos humanos os maus-tratos sofridos, dificilmente têm condições de oficializarem as denúncias nos órgãos públicos. Isso ocorre por medo de represálias e também porque os detentos têm certeza de que os torturadores não serão punidos. "As pessoas relutam em oficializar as denúncias de tortura. E essa é uma cultura arraigada que, se não for combatida, tende a se tornar ainda pior". "Pari passu", os profissionais de Direito, aos quais incumbe acompanhar os casos dos seus clientes, na maioria das vezes não dispõem, data maxima venia, de embasamento técnico para poder alicerçar quaisquer petições de procedimentos investigativos complementares sobre os mesmos, para caracterizar os maus-tratos sofridos. O escopo desta obra é, justamente, oferecer subsídios mínimos para que saibam como, o que e quando quesitar ante a suspeita de que um detento, de alguma forma, tiver sido submetido a torturas ou quaisquer outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

"O Valor do Dano Moral - Como chegar até ele - 3ª sdição - Autor: Rodrigo Mendes Delgado" - (628 p.)

"Mais uma edição, e, com a mesma, uma nova oportunidade se abre: a de novamente tentarmos fazer um bom trabalho, desenvolvido com seriedade e senso de responsabilidade, em razão dos desdobramentos que as opiniões aqui expostas possam vir a produzir no mundo jurídico e na sociedade brasileira. Que os novos apontamentos aqui expostos consigam trazer mais alguns esclarecimentos acerca da temática da Responsabilidade Civil, notadamente em sua vertente mais repleta de complexidades, que é o Dano Moral, o qual a cada dia tem ganhado mais espaço e conquistado cada vez mais amplitude, dentro da seara da Convivência Humana que, consoante o ilustre e inesquecível professor Dr. Goffredo Telles Junior, é a grande Disciplina da Vida. Ao invés da vingança, da violência física, da barbárie e da brutalidade, um valor pecuniário pode vir a solver uma grande controvérsia que, de alguma forma, possa ter maculado a honra e a dignidade alheia". (...) (Da Nota à 3ª edição, de Rodrigo Mendes Delgado)

"Direito de Família - Autor: Wilson Gianulo" - (447 p.)

O trabalho busca auxiliar o profissional na área de Direito de Família, em seu âmbito processual e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe. Estima-se que os colegas que se utilizarem deste livro façam-no partindo do pressuposto que o problema foi apresentado e a solução depende de análise suficientemente profunda, enquadrando-se a providência em compreensão das pertinências jurídicas, tanto no plano material como no processual, em seu aspecto prático. As considerações apresentam de forma concisa as temáticas abordadas nos ramos jurídicos aqui anotados, buscando ser o mais atualizadas possível, como as análises processuais e suas implicações desde a vigência do Código de Processo Civil de 2015, bem assim as leis que entraram em vigor nos últimos tempos, inclusive as leis 13.140/2015 e 13.146/2015, estabelecendo-se, desta forma, uma atualização mais completa. Portanto, o trabalho encontra-se adequado aos novos contornos do Direito de Família, aplicando-se temáticas recentes, discutidas no meio jurídico e sociedade, em abordagem ampla e atual.

"Direito Eleitoral - Autor: Ari Ferreira de Queiroz" - (728 p.)

Ao todo, são 20 capítulos expostos de forma didática e sequencial, desde a teoria geral aos crimes e processo penal eleitoral, passando por relevantes temas, como os cálculos do quociente eleitoral, as alterações introduzidas nas inelegibilidades pela lei da ficha limpa? e os recursos e equivalentes recursais eleitorais, sem deixar de analisar a legislação partidária. Desenvolvida com o claro e firme propósito de contemplar necessidades tanto de estudantes como de profissionais da área eleitoral, a obra, amadurecida ao longo de vinte anos iniciados com tímida edição em 1994, continua fiel à técnica do desdobramento dos capítulos em itens e subitens com até seis subdivisões, contendo ainda detalhado índice temático e, como inovação, as facilidades do alfabético-remissivo. Resultado de anos de vivência do autor no magistério e como juiz eleitoral, a obra enfrenta temas relevantes sobre a estrutura e funcionamento da Justiça Eleitoral, ressaltando inclusive a competência normativa do Tribunal Superior até mesmo para atuar como órgão consultivo. Também mereceram reflexões seguras sempre amparadas na doutrina e jurisprudência e expostas em mais de seiscentas notas de rodapé temas como os direitos políticos à luz da Constituição Federal, o alistamento eleitoral, a escolha e o registro de candidatos, as investigações judiciais eleitorais previstas na lei de inelegibilidades e na lei das eleições, a propaganda eleitoral, os atos preparatórios, a proclamação e diplomação dos eleitos, as nulidades eleitorais e as garantias dos eleitores. Trezentas e dez questões objetivas extraídas de provas e concursos com seus gabaritos e mais setenta e duas questões-problemas todas separadas por capítulo, na proporção de dez a vinte das primeiras e de três a cinco das últimas, somadas às súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, às sete resoluções voltadas para as eleições de 2014 e a um conjunto das cinco leis eleitorais mais relevantes, completam e fazem desta uma obra diferente e extremamente útil.

"Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Infrações Administrativas - Autor: Sidney Bittencourt" - (229 p.)

Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente a famosa Lei de Crimes Ambientais o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da lei 9.605/1998 (atualizada) com a invariável exatidão e proficiência que o notabilizam, sendo sabido que a primeira edição do livro, de 1999, foi pioneira ao abordar o tema. Segundo a professora, a obra consigna um verdadeiro livro de cabeceira dos militantes do direito ambiental, pois denota a imensa e sempre crescente preocupação mundial com o meio ambiente, que ocupa espaços cada vez maiores na mídia mundial e na atenção dos aplicadores do Direito. Avaliando minuciosamente matéria sempre presente no dia a dia de todos que, inclusive, veio mais à tona com o recente desastre ambiental ocorrido na cidade de Mariana/MG, onde um mar de lama tóxica tomou conta de vasta região dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o prof. Sidney Bittencourt não foi insensível ao agudo reclamo da sociedade ao ambiente sadio e idôneo, tanto que, com tal propósito, como sublinhado pela prefaciadora, propicia relevantes lições a todos os interessados, profissionais ou diletantes, consignando um dos melhores livros existentes sobre o tema em nosso mercado intelectual e jurídico.

"Ações Mandamentais - HC-MI-MS-HD - Autor: Heráclito Antônio Mossin e Júlio César O.G. Mossin" - (366 p.)

A obra apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, ações previstas na Constituição Federal que ostentam cunho mandamental (writs). Nesse rol, encontram-se incluídos o habeas corpus, o mandado de injunção, o mandado de segurança e o habeas data. O manejo desses remédios dispostos na lex magna é de imensa necessidade, visando ao amparo das garantias fundamentais individuais ligadas às próprias liberdades, que interessam a qualquer cidadão, quando forem indevidamente violadas por abuso, por ilegalidade ou por qualquer ato que se mostre oposto ao Direito. Trata-se de instrumentos dotados de celeridade, prontidão e efetividade postos à disposição de todo cidadão, objetivando a tutela de interesse seu que não for respeitado. O estudo das ações abordadas é desenvolvido de maneira metodológica, racional, procurando proporcionar aos seus destinatários a exata compreensão desses institutos, assim como sua forma de aplicação. Trata-se de monografia que pode ser utilizada em todos os segmentos do Direito, quer em nível de seus operadores, quer no campo do ensino, em termos de graduação e pós-graduação.

"As 5 Técnicas Empíricas De Estudar Para Provas e Concursos - Autor: Ilson Lisboa" - (192 p.)

"Nesta diferenciada obra, todos vocês, concurseiros, vestibulandos, acadêmicos, professores, educadores, pais, mães e aqueles que querem aprender para ter sucesso pessoal e profissional, com aprovações nos exames, nas provas, nos vestibulares e, principalmente, nos concursos públicos, encontrarão uma metodologia simples e inovadora de estudar. Esta eficiente metodologia ensina a organizar as disciplinas e a estudar os conteúdos das matérias para potencializar os estudos e maximizar, tanto o aprendizado quanto o conhecimento adquirido, por meio do emprego das "5 Técnicas Empíricas de Estudar para Provas e Concursos". Iracema Ferreira Lisboa

"Crimes de Racismo - Autor: Artur Carlos Silva, Amaury Silva" - (163 p.)

A demonstração do racismo em torno do mundo, desde os tempos mais remotos, sempre incomodou a humanidade, e há tempos vem sensibilizando a sociedade e as autoridades mundiais, no sentido de se coibir esta manifestação preconceituosa. Embora combatida, a prática do racismo ainda é evidente, demonstrada sem pudor em diversos países. Na Argentina, Inglaterra, Espanha, Itália, Rússia, entre outros, é comumente perpetrada nos estádios de futebol, por torcedores inescrupulosos, mormente contra atletas brasileiros, constrangidos a suportar todos os tipos de demonstrações racistas, como a visão de gestos semelhantes aos dos símios, a audição de expressões injuriosas, faixas estendidas sobre o estádio com inscrição de frases e vocábulos depreciativos, arremesso de bananas no gramado onde se realizam as partidas de futebol e até mesmo sobre o próprio jogador. No Brasil, talvez pelo fato de possuir uma população miscigenada, com prevalência de indivíduos de peles negras e pardas, o racismo se apresenta de forma mitigada em cotejo com outros povos. No entanto, vez por outra, os veículos de comunicação noticiam episódios envolvendo tal prática. Com intuito de erradicar esta prática repugnante, o Estado brasileiro, ao longo dos anos, criou legislações específicas, visando o combate e a punição daqueles que ousarem expressar atitudes anti-raciais. Neste diapasão, foi criada a lei 7.716/89, objeto desta obra, aqui estudada de forma minuciosa oferecendo comentários explicativos sobre cada uma das condutas caracterizadoras da infração racial.

"Manual de Entomologia Forense - Autor: Jorge Alejandro Paulete Scaglia" - (406 p.)

Os insetos, pela sua antiguidade de aparecimento, pela amplitude de sua distribuição, pelo número de suas espécies, pelo volume em termos de massa biológica que representam e, até, pelos préstimos que em muitas áreas têm produzido para os humanos, nunca puderam ser ignorados. E, o que é mais importante, os insetos, sucessivamente, ao longo do tempo, se constituíram em motivação econômica e/ou sanitária para diversos grupos, que procederam à sua exploração comercial ou que promoveram o seu controle, evitando o surgimento ou o alastramento de pragas ou epidemias. No âmbito forense, os insetos nunca foram centro de grandes atenções. As interdições religiosas medievais, proibindo quaisquer trabalhos realizados sobre cadáveres humanos; a falta de recursos técnicos sobre como multiplicar insetos em laboratório, e a utilização de certos insetos para atividades ilegais (como a preparação de venenos artesanais), contribuíram para que a Entomologia e seus estudos se mantivessem nas sombras ou, quando muito, em uma penumbra científica. Desse modo a atual Entomologia Forense ficou jogada em um esquecimento providencial, por quase duas centúrias, e assim ficaria, no Brasil, se, em 11 de setembro de 1990, não tivesse sido editada a lei nº 8.078 - denominada Código de Defesa do Consumidor -, instituindo normas de ordem pública e interesse social, de observância obrigatória, independentemente de acordo ou convenção entre as partes. Por que o estudo de alguns insetos tem tanto interesse forense, em Criminalística? É que alguns insetos são testemunhas silenciosas, de regularidade matemática e de reprodutibilidade confiável, que permitem datar acontecimentos quando um fato provocador de lesões e/ou morte ocorreu. Os tempos de duração de cada fase da metamorfose para as moscas de interesse forense encontram-se cuidadosamente tabelados, permitindo, assim, sua utilização na datação retrospectiva do crime, através da determinação do Intervalo Pós-Morte (PMI). O presente trabalho permite direcionar o interesse dos profissionais do Direito à parte que melhor se adaptar às suas necessidades do dia a dia, tendo em mente que os Insetos poderão ser de utilidade inestimável, não apenas para o Direito Penal, mas também em outros ramos das Ciências Jurídicas.

"Licitação de Tecnologia da Informação - Autor: Sidney Bittencourt" - (340 p.)

Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área. Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção. O governo federal, elaborou e editou o decreto 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI. No livro, o professor Sidney Bittencourt, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas.

"Manual de Iniciação à Advocacia - 4ª edição - Autor: Valdemar P. da Luz" - (496 p.)

Obra de grande utilidade para os iniciantes nas lides forenses. Aqui você encontrará modelos práticos para a propositura de ações na área judicial e para a correta preparação de documentos relativos aos negócios extrajudiciais em geral, além de temas extrajudiciais relevantes. Os modelos apresentados facilitam sobremaneira a elaboração das peças jurídicas, dos contratos e de outros documentos, evitando que o consulente perca seu precioso tempo na consulta a outras obras jurídicas. O exame atento do Sumário revela a real dimensão desta obra, com seu amplo elenco de soluções práticas. Trata-se, como se vê, de obra indispensável na estante de todo o profissional, advogado ou homem de negócios, haja vista a sua real utilidade, fruto da objetividade do autor no trato das questões jurídicas de maior interesse de todos quantos, de uma forma ou de outra, almejam adquirir a prática do Direito.

"Contratos da Administração Pública - Autor: Sidney Bittencourt" - (282 p.)

No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. No livro, o prof. Sidney Bittencourt, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

"Questões Comentadas de Direito Previdenciário - Autor: Fabiana Fernandes de Godoy" - (430 p.)

Apesar dos prognósticos feitos no final de 2016, o ano de 2017 foi repleto de concursos públicos e o ano de 2018 já iniciou com mais de 61 mil vagas em concursos abertos em todo o Brasil. A iminência de um novo concurso do INSS, somado o fato de o Direito Previdenciário não constar da grade curricular obrigatória dos cursos jurídicos, justifica a elaboração desta obra, fruto de uma análise pormenorizada das provas de concursos realizados nos últimos dez anos. A autora não tem a pretensão de esgotar editais no que diz respeito ao Direito Previdenciário, e sim, com base na Teoria de Pareto, auxiliar o concurseiro no estudo e compreensão da matéria. De forma clara e objetiva, a autora, com mais de 17 anos de experiência na área, explica questão por questão de forma a facilitar o estudo do Direito Previdenciário, que representará seu diferencial para a aprovação.

"Direito Tributário – 4ª edição - Autor: Deusmar José Rodrigues" - (367 p.)

O livro foi testado nos concursos públicos, nas salas de aula das Universidades e na prática judiciária, e garantiu excelentes resultados para quem dele se valeu. Esperamos que esta especial edição continue a ajudar a todos que estudam e aplicam o Direito Tributário brasileiro.

"Convenção Europeia de Direitos Humanos - Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima" - (274 p.)

O trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos. Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º - direito à liberdade e segurança - e 6º - direito a um processo equitativo (justo) -, da Convenção Europeia de Direitos Humanos, são considerados seu núcleo central, daí a decisão por um aprofundamento da reflexão sobre estes artigos nos capítulos 7 e 8. Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisão -podem ser integralmente consultados no site da Corte Europeia de Direitos Humanos.

"Manual de Prática Eleitoral - 3ª edição - Autor: Francisco Dirceu de Barros" - (1440 p.)

O livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais. "A riquíssima trajetória prática do autor e o enfrentamento profissional de casuística inalcançável pelo mais criativo legislador, fecundam um Direito Eleitoral vivo e pulsante, que se apresenta em um texto livre de paixões, como se pode exigir de um graduado magistrado do Ministério Público. Quase impossível não querer ter este livro à mão como um criterioso e coerente conselheiro para aqueles que trabalham com o Direito Eleitoral". Humberto Jacques de Medeiros, procurador Geral Eleitoral

"Direito Concorrencial Europeu - Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima" - (294 p.)

Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Concorrencial Europeu, ou seja, o Direito de Proteção à Concorrência da União Europeia. Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área concorrencial terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul). Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Concorrencial, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Europeia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória.

"Constituição Europeia e Soberana Nacional - Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima" - (335 p.)

A construção europeia, único projeto de uma união política entre Estados soberanos no mundo, vive um momento crucial de sua história cinquentenária. Analisaremos o papel das Cortes Constitucionais nacionais como guardiães das soberanias nacionais, do conflito entre o Direito Constitucional nacional e o Direito Comunitário e a importância da conscientização das autoridades nacionais sobre a necessidade da aplicação correta do Direito Comunitário, mesmo que estas autoridades tenham como formação acadêmica e profissional uma cultura essencialmente nacionalista. O trabalho é concluído com a análise das causas e efeitos da não-ratificação do Tratado Constitucional, fenômeno iniciado com o referendo francês de 29 de maio de 2005.

"Direito Penal - Parte Geral - 9ª edição - Autor: Fernando Almeida Pedroso" - (778 p.)

Na obra apresenta o autor um estudo abrangente e completo do Direito Penal - Parte Geral relativo à dogmática do crime e de sua consequência jurídica, a que acresce abordagem sobre o efeito de bloqueio no conflito aparente de normas penais, uma análise crítica sobre as modernas teorias da imputação objetiva sob a lente do nexo de causalidade e da tipicidade conglobante, com assunção de posição própria (intermediária) entre as teorias que hodiernamente disputam a primazia na conceituação da conduta punível (a naturalista e a finalista), sem deixar ao largo, também, referência ao hoje tão comentado direito penal do inimigo ou da terceira velocidade. Constituiu propósito do autor ao longo do presente trabalho o de colocar o estudo do Direito Penal sob foco que facilitasse o entendimento da estrutura e anatomia dogmáticas do crime e de sua consequência jurídica, atendendo, sobretudo, ao aspecto didático e explicando o porquê de cada afirmação ou conclusão, enriquecendo-as com exemplos para a compreensão da matéria abordada e, sobretudo, como registra o título do livro, com ampla informação doutrinária e jurisprudencial a respeito dos temas tratados. De outro lado, considerando que a Parte Geral e a Parte Especial do Direito Penal não são compartimentos estanques, mas seções que se completam e interagem, pois a Parte Especial constitui o setor no qual os princípios, regras e institutos da Parte Geral encontram aplicação, afigurou-se importante ao autor estabelecer uma ponte ou conexão entre esses segmentos do Direito Penal, projetando, mediante estudo sistemático e ordenado, a Parte Geral para a Especial, de modo a oferecer uma elaboração mais ampla da matéria para facilitar a sua compreensão.

"Manual Prático da Advocacia Trabalhista - Autor: Fabiana Fernandes de Godoy" - (475 p.)

A obra foi totalmente revisada, no que diz respeito às alterações trazidas pela lei 13.467/17 e seus reflexos, mas sem entrar no mérito da reforma nem avaliar os valores sociais envolvidos (exceto quando tais valores são utilizados como argumentos doutrinários). Pretende apresentar, de forma leve e objetiva, os pontos da Reforma Trabalhista, proporcionando ao advogado em início de carreira uma maximização de tempo e resultados. Por fim, não se limitando a apresentar os pontos da Reforma Trabalhista, esta obra apresenta, passo a passo, como ingressar com uma demanda trabalhista, explicando, minuciosamente, os procedimentos necessários para a satisfação dos interesses do cliente. Após a apresentação dos conceitos e orientações básicas, de forma a introduzir o leitor na prática processual, esta obra conta, ainda, com orientações e documentos administrativos e modelos judiciais. Trata-se de um completo manual prático, desde a contratação do empregado até o trânsito em julgado da Ação Trabalhista.

"Direito Penal - Parte Especial - Autor: Fernando Almeida Pedroso" - (720 p.)

O autor apresentou uma abordagem completa sobre as dogmáticas do crime e da sanção penal como sua consequência jurídica, com ampla informação doutrinária e jurisprudencial a respeito dos temas tratados. Seguindo semelhantes parâmetros didáticos e nos mesmos moldes informativos de sua obra precedente, oferece agora o autor, para a continuidade e sequência no estudo do Direito Penal, análise a respeito de importante segmento da Parte Especial deste ramo do Direito, voltada aos Crimes Contra a Pessoa e Contra o Patrimônio (arts. 121 a 183 do CP), da mesma forma acompanhada de farto e atualizado material doutrinário e jurisprudencial relativo à sua temática, o que torna o livro de extrema utilidade, como fonte de consulta, para os estudantes e operadores do Direito Penal.

"Novo Código de Processo Civil Articulado - 2ª edição - Autor: Paulo Rubens Salomão Caputo" - (1580 p.)

A obra está estruturada segundo o alinhamento dos artigos da lei 13.105. de 16 de março de 2015 (Novo CPC), seguidos imediatamente de notas remissivas do artigo no qual o leitor se encontra para outro(s) artigo(s) com o(s) qual(is) tal artigo possa ter relação lógico–sistemática–temática. Também imediatamente seguinte às remissões vêm as notas referenciais consistentes na relação externa do artigo relativamente ao CPC/1973. e ao mais da Legislação desde a Constituição até a legislação esparsa, utilizando-se do mesmo critério lógico–sistemático–temático. Após blocos de artigos (em geral agrupados no mesmo título, seguem-se comentários teórico-doutrinários (com as respectivas notas de citação. explicação. etc.. em rodapé). Na Parte II encontra-se um Quadro Comparativo em duas colunas e com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três décadas na parte esquerda.

"Locação Urbana - Autor: Dimas Elias Atui" - (432 p.)

O leitor atuante ou não no setor de locação imobiliária encontrará aqui uma análise detalhada, artigo por artigo, mediante comentários específicos abordando a locação urbana no País à luz da lei federal 8.245/1991. Análise essa feita em cotejo com a jurisprudência dominante nos Tribunais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e outros. Assim, as regras de formação, execução e cessação das locações se acham estudadas e comentadas em relação à interpretação e aplicação de cada dispositivo da lei inquilinária. Tanto as regras gerais de locação (Arts. 1º a 45) como as regras especiais (Arts. 46 a 57) e as procedimentais, atinentes às ações judiciais decorrentes de locação, se encontram pormenorizadas. Em complemento, o leitor deparará nos três últimos capítulos com a parte prática: extrajudicial e judicial, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil vigente a partir de 18 de março de 2016; peças e modelos que poderão ser úteis aos advogados e estudantes do Direito, bem como aos corretores e proprietários, podendo-se obviamente adaptar os modelos e peças às situações concretas do dia a dia, no âmbito e em cumprimento à lei Federal 8.245/1991.

"Inspeção do Trabalho - Autor: Abel Ferreira Lopes Filho" - (123 p.)

"A obra é fruto de mais de 20 (vinte) anos de atuação do autor na área trabalhista, como advogado, professor e Auditor Fiscal do Trabalho. Aprofunda questões de Direito Administrativo do Trabalho já debatidas pela doutrina, além de abordar novos temas ainda não discutidos, por exemplo, o ethos da inspeção do trabalho. Pela primeira vez, também, se decidiu analisar a jurisprudência nacional sobre o assunto, desde o advento da Emenda Constitucional 45/2004. Antes, o autor visita as características da inspeção do trabalho portuguesa e apresenta um panorama global da inspeção do trabalho pelo mundo".

"Direito Constitucional - 16ª edição - Autor: Ari Ferreira de Queiroz" - (821 p.)

Ao todo são 29 capítulos expostos de forma didática e sequencial visando facilitar os estudos, inclusive dos iniciantes, sem descuidar do interesse de profissionais, como juízes, advogados, professores, procuradores e membros do Ministério Público, para consultas e soluções de problemas mais comuns. Os capítulos seguem a mesma técnica adotada desde a primeira edição, que se mostrou útil, todos devidamente enumerados e desdobrados em itens e subitens com até seis subdivisões, escritos em linguagem simples e direta, sem prejuízo de suficiente embasamento doutrinário e jurisprudencial, contendo mais de 1.000 notas de rodapé. Incluindo um capítulo sobre a Teoria Geral do Estado, por ser considerada a parte geral do Direito Constitucional, e outro, sobre o Constitucionalismo, com enfoques inclusive ao neoconstitucionalismo e ao novo constitucionalismo andino, a obra trata de toda a temática constitucional, desde as que podem ser chamadas de teoria geral ao direito constitucional positivo propriamente dito. De modo mais específico, esta obra contém temas completos sobre a teoria da constituição, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, poder constituinte, inconstitucionalidade e controle da constitucionalidade em geral e, especialmente, no Brasil. A partir do Capítulo XI são analisados temas específicos da Constituição Federal, desde os princípios fundamentais, que correspondem aos arts. 1º a 4º, até a defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144), não, necessariamente, nesta ordem, por nem sempre corresponder ao melhor do ponto vista didático-pedagógico. Ao final de cada capítulo há um conjunto de vinte questões objetivas, extraídas de provas e concursos, devidamente gabaritadas, e mais três questões-problemas, totalizando seiscentos e sessenta e sete, prestando-se as primeiras para treinamento de estudantes e concursandos e as últimas, para pesquisa, estudo, reflexão.

"Teoria Processo Civil - Autor: Paulo Rubens Salomão Caputo" - (469 p.)

A presente Teoria Processual Civil (Parte Geral do NCPC) traz um panorama dos seis Livros que compõem a Parte Geral do NCPC, a qual se aplica aos demais Livros da Parte Especial (arts. 318 e ss.), bem como na interpretação da legislação processual esparsa. Não obstante se seguir a ordem empregada na estruturação legislativa do NCPC (incluindo a lei 13.256/16), o foco desta obra é, em verdade, a repercussão do modelo constitucional do processo no campo infraconstitucional e seu acolhimento na Parte Geral do NCPC, de modo a que se delimite e perquira sobre uma nova teoria processual de bases constitucionais (ou simplesmente teoria processual) no campo do Direito Processual Civil.

"Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição - Autor: Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin" - (288 p.)

O objetivo primário da obra é proporcionar a todo acadêmico de Direito que irá prestar Exame junto à Ordem dos Advogados do Brasil, na área criminal, elementos de estudo capazes de prepará-lo para cumprir essa difícil missão, que é o ingresso nos quadros da OAB. Muito embora o conteúdo deste livro se volte mais especificamente para a 2ª fase desse Exame, a verdade inconteste é que a forma com que a obra foi desenvolvida privilegia a área de Direito Penal, bem como a de Processo Penal, que se prestam para o estudo da 1ª fase do supradito Exame. O autor da obra jurídica, além de professor de Direito Penal e Processo Penal há mais de três décadas, é advogado militante no campo criminal há mais de quatro décadas, o que revela sua vasta experiência profissional.

"Manual do Assessor Jurídico Municipal - 7ª edição - Autor: Edson Jacinto da Silva" - (796 p.)

Após extensa revisão e amplificação, e muito felizes pela receptividade da edição anterior, estamos uma vez mais colocando em trânsito o Manual do Assessor Jurídico Municipal, em sua 7ª edição, que a cada nova edição exige que ampliemos nossa preocupação com a sua atualização e qualidade, pois sabemos da enorme responsabilidade que assumimos de manter atualizada nossa modesta obra, utilizada por milhares de Colegas e que tem servido como fonte de pesquisas para a resolução dos mais variantes problemas que surgem nas Prefeituras e Câmaras Municipais deste País. Nesta edição, foram agregadas novas doutrinas e modelos práticos que foram julgados pertinentes para a sua atualização, tais como comentários ao Estatuto das Empresas Estatais - lei 13.303/2016, à Lei Complementar 157/2016 e outros mais.

"Guia Prático das Ações - Autor: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho" - (159 p.)

O livro constitui um guia prático de ações judiciais. Nele são definidos, de forma simples e elucidativa, os conceitos de diversas ações judiciais que são manejadas tanto no âmbito cível como criminal. Além disso, a obra traz de maneira extensiva a documentação necessária para o ingresso regular de cada ação, o que é extremamente necessário para o advogado, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público que as propõem, e para o juiz que as recebe e verifica a regularidade das mesmas, podendo aceitá-las ou rejeitá-las. A obra é destinada à comunidade jurídica, com o objetivo de sanar as dúvidas que surgirem em estudos e no cotidiano forense para se concretizar a regularidade processual, culminando para o efetivo e bem desempenhado exercício do direito de ação, fato que contribuirá, em última análise, para a pacificação social e o bem comum.

"Gays - Confissões e Intimidades - 3ª edição - Autor: Jorge Paulete Vanrell e Nilzeth Lourenço de Alcântara" - (191 p.)

Quem é esse homem, esse gay? Onde é que vive? Como ama? E, o mais importante, quem é que o fez desse jeito? Este livro foi projetado para dar as respostas a essas perguntas. Tentando, antes que qualquer outra coisa, torná-los compreensíveis e compreendidos. Nós chegamos a conhecer muitos gays, ao longo de nossas atividades profissionais. Conhecemos jovens, assustados, que chegaram até nós tremendo, na beira da homossexualidade, pedindo para esclarecer-lhes, em prantos, o que era que acontecia com eles, por que eram diferentes, por que certos desejos perversos e irresistíveis percorriam seus corpos. Eles não precisam nem de compaixão, nem de caridade. Precisam, simplesmente, ser compreendidos.

"Execução em Renegociação de Dívidas - 4ª edição - Autor: Hélio Apoliano Cardoso" - (221 p.)

O objeto tema do livro passa necessária e obrigatoriamente pelas discussões acerca dos juros e seus índices, sendo inevitável observar as particularidades e as controvérsias envolvendo a complicada teoria dos juros no Brasil. A parte prática contém petições envolvendo o assunto abordado no compêndio, cuja originalidade é a marca registrada do autor.

"Processo Administrativo do Concurso Público - Autor: Alice Ribeiro de Sousa" - (176 p.)

O concurso público, na atualidade, constitui objeto de interesse geral, em se considerando que o acesso aos cargos e empregos públicos passa necessariamente por tal meio de seleção. Apesar de sua importância para os estudiosos do Direito, para os milhares de candidatos e para a própria sociedade, o concurso público padece de grande dificuldade de compreensão, em face da ausência de legislação específica que lhe dê regramentos precisos. Ao longo da presente obra são debatidos os procedimentos atinentes à realização de concursos públicos, os casos de sua inexigibilidade, bem ainda as hipóteses de judicial e administrativa.

"Processo Administrativo e Democracia Participativa - Autor: Ocimar Barros de Oliveira" - (189 p.)

O processo administrativo, compreendido no seu sentido amplo, é instrumento de suma importância para condução do País na construção e consolidação de um Estado Democrático de Direito. O objetivo da presente obra não é simplesmente estudar o caráter tecnicista do processo administrativo, mas sim a sua importância como instrumento à disposição do povo para, de forma participativa, intervir na condução das políticas do Estado. Não há como se falar de democracia sem a efetiva participação do cidadão na condução dos assuntos e interesses do Estado.

"Acordo de Não Persecução Penal - Autor: Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc" - (216 p.)

O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sensação de impunidade na sociedade brasileira. O acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da persecução penal tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado.

"O Panóptico no Território das APACs - Autor: Amaury Silva" - (140 p.)

Trágico, violento e ineficiente. O sistema penitenciário brasileiro é conhecido por esses adjetivos. Mas, sabe-se que a problemática carcerária é universal. No livro o autor utiliza o referencial teórico da geografia do poder para identificar e dissecar o território prisional. O texto é baseado na dissertação de mestrado do autor – Estudos Territoriais com ênfase em Criminologia e Direitos Humanos – Univale – Governador Valadares/MG. O objeto da análise é o funcionamento da metodologia APAC de prisão aberta. O trabalho se propõe a descortinar o método que é apresentado como solução alternativa para o sistema prisional global. Concentra-se ainda no marco teórico do panoptismo para explicar o seu funcionamento e conclui sua inserção como útil opção para a redução de danos, sem, no entanto, superar o paradigma da teoria agnóstica da pena como matriz de justificação para a sanção criminal.

"Agravo de Instrumento no Novo CPC - 2ª edição - Autor: Hélio Apoliano Cardoso" - (138 p.)

O compêndio busca demonstrar ao operador do Direito que o rol estabelecido no artigo 1.015, que regula os casos de admissibilidade do agravo de instrumento, não é tão definido como parece ser, uma vez que pode, sim, permitir o cabimento do agravo de instrumento, mesmo fora da lista da referida norma, via interpretação extensiva. Evidente que não podemos deixar de reconhecer que uma das principais mudanças do CPC de 2015 foi a taxatividade da lista de decisões contra as quais cabe agravo de instrumento, trazendo um rol, no artigo 1.015, das possibilidades de cabimento do recurso, e o dispositivo diz que a lista é taxativa e não exemplificativa, tema que deverá ser resolvido pela Jurisprudência e pela Academia.

"Petições Forenses Anotadas - 13ª edição - Autor: José Gilmar Bertolo" - (1732 p.)

A cada nova edição, o título surpreende ainda mais, tornando definitivo seu destaque no cenário prático jurídico. Sua objetividade, clareza e ineditismo contribuem para surpreendente receptividade. E, em razão da incontestável rapidez com que chegamos à 13ª edição, o autor, sempre preocupado em analisar os problemas que continuam a repercutir na vida das pessoas, atualizou-a, como de costume, destacando aquilo que de mais relevante se passa nos procedimentos judiciais, venerando os resultados já alcançados ante as modificações organizadas. Aliás, sempre atento às inovações, o autor acrescenta nesta 13ª edição as mais diversas situações processuais previstas no novo Código de Processo Civil, na lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, além das demais leis lançadas, sempre trazendo substanciais mudanças advindas das novas normas editadas.

"Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia - 3ª edição - Autor: Jorge Paulete Vanrell | Maria de Lourdes Borborema" - (704 p.)

O livro vem preencher uma lacuna, na área prática dos operadores do Direito, dos médicos e dos odontólogos, quando chamados para auxiliar à Justiça. Em face dos avanços do atual estado da técnica, da evolução dos procedimentos e da moderna orientação jurisprudencial, a 3ª edição, incorporou novidades. Os Médicos Legistas e os Odonto-legistas, nas suas respectivas áreas, como membros técnicos da Polícia Judiciária, têm a obrigação de saber o quê, como e onde pesquisar os fatos nos corpos que examinam. E o Estado responde, por culpa, quando o Vistor Oficial, deixa de ver, deixa de registrar ou deixa de prestar a informação que faz parte do seu dever de ofício. O extenso conteúdo da matéria foi simplificado, para torná-lo útil, de fácil consulta, para recordar e não para estudar. A maioria dos capítulos práticos, contam com sugestões para a elaboração de quesitos, tarefa que se mostra às vezes um pouco complexa para os Operadores de Direito.





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