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"A decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes na ADC 58, para suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão de índice de correção monetária merece críticas (clique aqui). A primeira, de ordem geral, é que infelizmente se tornou tradição decisões monocráticas de ministros do STF ao final de cada semestre judiciário, tolhendo a imediata apreciação pelo plenário da Corte. A segunda, é que a medida liminar inviabiliza o funcionamento da Justiça do Trabalho, já que exceto nas causas em que haja conciliação, a quase totalidade das lides tem por objeto a obrigação de pagar quantia decorrente da relação de emprego (v.g. verbas rescisórias, horas extras, etc.), que necessariamente tem por acessório a correção monetária, objeto da controvérsia na ADC 58. A terceira, institucionalmente grave, é que a liminar foi deferida na véspera de julgamento de Arguição de Inconstitucionalidade pelo Pleno do TST acerca da matéria, ou seja, a liminar obstou o TST de exercer sua jurisdição."

"Infelizmente, mais um ou alguns em esquemas de corrupção no Judiciário (clique aqui). Uma lástima que, em quaisquer segmentos da sociedade civil, religiosa, política, judiciária haja sempre aqueles que aparecem para denegrir a instituição a que pertencem. Até o STF optou por voltar atrás na prisão em segunda instância, sendo que uma figurinha carimbada da corrupção política já foi condenada até em terceira instância e está livre, leve, solto proferindo sua bravatas típicas de um psicopata. Além dele, outros mais estão rindo na cara da sociedade brasileira. Como o ditado diz que não há mal que sempre dure e nem bem que nunca se acabe, esperemos. Aqui se faz, aqui se paga!"

"Covid-19 – prevenção e tratamentos? Força-tarefa nacional. Pingos dos is? Se é verdadeiro acertar que o Estado é uma ficção jurídica, mesmo o ente federado Estadual, também o é. Explico: a gente não mora e vive no país, nem do estado federado, a vida acontece nos municípios. Assistindo ontem à noite a Live do Alexandre Garcia no Youtube, onde tiveram naquele espaço restrito, mas de grande valor em termos de comunicação e informação isenta de impregnações ideológicas, diversos médicos e estudiosos acerca do tema Covid-19. Veio em um dos blocos o exemplo de Belém do Pará, do protocolo utilizado pela Unimed, tratando e tirando do colapso o sistema de saúde naquela capital, mais de 50 mil pessoas. E junto o exemplo de Porto Feliz, com o seu protocolo - totalmente semelhante ao utilizado em Belém - anunciando os resultados positivos, tanto no tratamento preventivo (Ivermectina), como no precoce, com associação de Hidroxicloroquina, Azitromicina, na primeira fase da doença, e demais procedimentos que o Senhor Prefeito - que é médico - colocou à disposição de todos os seus colegas das prefeituras do Brasil e do Mundo. Naquela cidade só houveram três óbitos pela doença, de pessoas que tardaram na busca de recursos e tratamento médico, já chegaram na fase dois adiantada para a fase de insuficiência respiratória. E o que mais impressiona e convence são as evidências coletadas nos protocolo preventivo e tratamento precoce, com zero óbito. A cidade só tem 55 mil habitantes, mas recebe aos finais de semana muitos paulistas da capital que fica cerca de 100 quilômetros. Não é hora para ficar jogando loas de mérito em face dos médicos, que apesar do Poder Público, agiram e continuam agindo com independência e conta própria, para salvar vidas, mas já é passado da hora, do Nosso Presidente, tomar a iniciativa de montar uma força tarefa de plataforma continental, para que esses protocolos sejam utilizados em todos os cantos, várzeas e coxilhas desse país continente, e com a liderança desses médicos - que podem ser capitaneados pelo Prefeito de Porto Feliz Dr. Cassio Prado, pela gestora da Unimed de Belém PA., Dra. Vania Brilhante, pela Doutora Carine Petry, Dr. Zeballos, Dr. Anthwong, Dr. Paulo Guimarães, Dra. Luciana Cruz, Dra. Alexandra Mesquita, e, Dra. Nise Yamaguchi – e, como uma fórmula matemática conforme acertou o Dr. Zeballos, baseado em evidências de resultados positivos desses protocolos, em três ou quatro semanas a Covid-19, poderá ser página virada na história da saúde pública brasileira, e dos países vizinhos e de outros continentes, que diuturnamente ligam para pedir os passos dos protocolos e resultados alcançados por esses casos de Belém do Pará (que saiu do colapso), e de Porto Feliz, que tem a situação sob total controle, e se encontra à disposição para colaborar com os municípios vizinhos, do Brasil e do mundo. Está passando da hora das questões que envolvem os mais altos interesses da República serem tratados, longe dos gabinetes políticos e das divergências ideológicas, para fazer funcionar o sistema em favor do socorro e salvação da vida dos brasileiros, sem empecilhos de ordem burocrática ou interferência dos tecnocratas e dos interesses políticos. Esses médicos citados – convidarão outros para o time – e poderão levar esses protocolos para todo o país, como já está acontecendo em diversos lugares do mundo, que estão copiando esses protocolos, com os mesmos resultados positivos. Em nosso meio familiar, todos estão tomando a Ivermectina (dose de acordo com o peso corporal), vamos repetir quinzenalmente, para prevenção, e estamos fazendo chegar medicação a todos os nossos contactantes. Em nossa querida Carazinho, a medicação sumiu das farmácias mas está sendo conseguida em Farmácia de Manipulação, podendo ainda, ser utilizado o mesmo medicamento que é comercializado para uso veterinário, que vem em comprimidos de 9 mg., enquanto que o para uso humano vem com 6 mg, não havendo qualquer diferença na fórmula. Ao cabo, em parágrafo de ligação com o pensamento introdutório, acerto que está na hora de os nossos governantes, deixarem de viver no País e nos Estados Federados, para colocar o pé na realidade e ajudar a organizar a vida, onde ela realmente acontece, nos municípios brasileiros, o resto e pura ficção. Cordiais saudações!

"Sou obrigado a concordar com os senhores (clique aqui). Realmente, é fácil para um juiz dar uma canetada empurrando prejuízos para os outros. Afinal, seus próprio vencimentos estão garantidos, caso o país não vá para a bancarrota! Agora, a churrascaria, sem faturamento algum, não terá serviços para seus empregados e muito menos dinheiro para pagá-los. A não ser que os proprietários tenham boa reserva financeira para arcar com tal dispêndio por tempo indeterminado. Dependendo do tempo de duração desse infortúnio, o dinheiro poderá acabar! E daí?"

"Com muita tristeza recebemos a lamentável notícia do falecimento do amigo José Eduardo Carneiro Queiroz (clique aqui). Profissional e pessoa de virtudes e gentileza inigualáveis, líder inspirador para todos no mercado. Nossos sentimentos à família, a todos os sócios, advogados e colaboradores de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados."

"Conheci Zé Eduardo Queiroz ainda estagiário do Mattos Filho (clique aqui). Ao trabalharmos num grande processo de privatização em meados dos anos 90, chamou a minha atenção a dedicação daquele jovem que tinha trocado o promissor curso de administração de empresas da Fundação Getúlio Vargas para se dedicar ao Direito Financeiro e todas as suas ramificações. Aos poucos, o mútuo respeito se consolidou em forte amizade. Pude, inclusive, ter a honra de contar entre meus colaboradores, sua mulher e irmão, hoje profissionais de primeira linha em duas das mais respeitadas sociedades de advocacia do país. Não me deixou dúvidas sobre o sentimento de realização de sonho quando assumiu a gestão do Mattos Filho. Suas contribuições nesta posição ultrapassam em muito os limites da empresa para se tornar referência de benchmarking sobre como gerenciar uma instituição de alto nível. Seu súbito falecimento, entristece a mim e a todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele. Meu profundo pesar à família, aos colegas do Mattos Filho, à advocacia."

"Deveríamos ser mais valorizados ou Deveríamos sermos mais valorizados?"

"Qual a forma correta do pronome? Como você está se dando? ou Como você está dando se?"

"Devo usar o número ordinal quando quero indicar período na data. Período de 01 a 31 de julho ou Período de 1° a 31 de julho?"

"Olá, professor. De pronto, agradeço muito o valioso trabalho prestado à comunidade jurídica por meio da coluna 'Gramatigalhas'. A minha dúvida é a seguinte: no dia a dia, é comum nos depararmos com a expressão 'homem médio' para nos referirmos a pessoas de entendimento comum. No entanto, considerando-se a crescente necessidade do uso de termos mais inclusivos, gostaria de saber qual seria uma alternativa mais neutra para substituir a referida expressão, tornando-a mais genérica, sem prejudicar, contudo, a concisão da expressão 'homem médio' para expressar a ideia que ela sugere. Agradeço desde já!"

"O correto é: Um dia vou realizar o meu sonho, ser mãe. Ou, Um dia hei de realizar o meu sonho, ser mãe. E por que?"

"Texto da Folha de S. Paulo de 2 de julho de 2020: 'A maioria destas capitais viram o número de casos da Covid-19 crescer nas últimas semanas após o início da reabertura gradual de atividades econômicas. Diante desse avanço, parte das cidades começou a recuar nas medidas de flexibilização, caso de Belo Horizonte'. Pergunto: a concordância verbal na primeira sentença coloca o verbo ('viram') no plural, com o sujeito sendo 'a maioria das capitais'. A segunda sentença com 'parte das cidades' como sujeito coloca o verbo no singular ('começou'). Estão certas essas concordâncias? Obrigado pela atenção."

"Gostaria de saber, tenho um grupo no bairro da Vila Maria. Qual a forma correta de se colocar. Amigos da Vila Maria ou Amigos de Vila Maria. Desde já agradeço."

"Li com interesse e apreensão o comentário 'Os estertores da Lava Jato' (clique aqui). Um retrogosto ruim, a uma por que não somos a Noruega, a duas por que a Lava Jato é subproduto de tudo o quê se plantou no Brasil, desde os primórdios. Com ou sem deformidades, a indigitada operação nasce justamente da obra brasileira, um fio de desatinos e de desvios, desde que nos sabemos por nação – e até mesmo antes – a perpassar o tecido de nossa história, de ponta a ponta. A fala do Migalhas, a quem rendo homenagens, põe muito peso nos membros da força tarefa, dá a eles por demais luz e holofote, anuncia um fim agonizante e triste para a operação – e aí, sem entrar no mérito das razões, ao fazê-lo, possivelmente sem querer, descontextualiza o papel relevante daquela força-tarefa. Sim, mormente em tempos de conformidade ("compliance"), e para além da moda, o Brasil precisa de um "law enforcement" vigoroso – vigilante, constante, e que não nos tornemos num Estado Policial, mas nem por isso o deixemos aos bandidos. O império da lei, do qual somos todos súditos, parece trabalhar dobrado – e ainda assim, sob cabrestos outros. O direito posto não deve ser menos protegido pelo fato de sermos o que somos, uma república de segunda categoria, longe disso, mas tomemos algum cuidado na hora da crítica, não estamos em Oslo, aqui não é a Noruega."

"Acabo de ler a migalha do sr. Alex Prandini Jr. Considerando que no Brasil estamos num Estado Democrático de Direito altamente precário e injusto, por força da legislação que estabelece direitos especiais acobertando bandidos, corruptos e ladrões de todos os matizes que matam por tabela, a Lava Jato foi e é importantíssima. Seus excessos nem de longe poderão ser comparados com os excessos (benesses) cometidos pela nossa Justiça."

"Muito interessante tal assunto sobre manifestações contra a democracia (clique aqui)! O comunismo tem algo em comum com a democracia? Não é público e mais que notório que o comunismo é um regime de escravidão, em que uma classe dominante comunista, mancomunada com as forças militares, agraciadas com benesses (afinal, poucos são os realmente patriotas em tais regimes) estabelecem uma ordem autoritária, despótica e corrupta também? Se o comunismo é isso, por que existem no Brasil partidos comunistas e totalmente legalizados? Dá para entender? Será que o tal ministro sabe o que é o comunismo? Ainda não aprendeu?"

"O semestre chega ao fim, mas o colocador de buzina em avião, o ministro Roberto Barroso mantém seu ritmo curtindo Twitter sem querer e dando palpite. Logo ele que não toma parte na polarização política e busca atuar para o aprimoramento das instituições. Claro, em outra oportunidade ele já se auto proclamou uma pessoa do bem."