quarta-feira, 27 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Porta dos Fundos

de 5/1/2020 a 11/1/2020

"Aos criminalistas de plantão (pois não é minha área), uma dúvida: o crime de vilipêndio a objeto de culto religioso, praticado pelo grupo Porta dos Fundos, pode ser objeto de ação penal pública incondicionada, movida por representante do Ministério Público? Se o é, por qual motivo tal ação não foi ainda movida?"

Dávio Antonio Prado Zarzana Junior - 8/1/2020

"Parabéns pela decisão (Migalhas 4.766 – 9/1/20 - Acalmando os ânimos?). Falta processa-los pelo crime de vilipendio à religião, dentre outros. Viva nossa Justiça."

Sebastião Pereira Gomes - 9/1/2020

"Liberdade de expressão, liberdade artística não são direitos sem limites (Migalhas 4.766 – 9/1/20 - Acalmando os ânimos?). Que tal os produtores usarem a mãe, a filha, a esposa, o pai, enfim, a família, parentes e amigos para serem retratados como homossexuais, prostitutas, gigolôs, cafetões etc.? Que tal ridicularizarem o islamismo, a umbanda e outras crenças de nossos descendentes africanos, o espiritismo, o protestantismo e outras crendices mais? Teriam coragem?"

Luiz Guilherme Winther de Castro - 9/1/2020

"Esta decisão mostra situações nítidas sobre a Justiça brasileira: a) Ações movidas por entidades que representam grupos e que se julgam com poder de atingir toda a coletividade do país (Migalhas 4.766 – 9/1/20 - Acalmando os ânimos?). b) Liberdade de ação (permissividade) vs Censura Judiciária que é pior que a censura ditatorial. c) Jurisdição ampla, geral e irrestrita em todo país de um juiz de um Tribunal estadual, dando liminar, alcançando outros Estados, como se fosse Themis. d) Desembargadores e juízes que jogam para a mídia, para sua própria plateia e para suas convicções pessoais, pouco se importando com leis, Constituição em vigor. O arcabouço legal é seu e ponto final. e) Despreparo jurídico. Com estas manifestações diuturnas levam a população a repelir qualquer decisão que seja contra suas ideias leigas, chegando ao cúmulo de chamar o STF de reduto petista, quando todos que votam sistematicamente contra o PT foram justamente indicados pelo PT. Falta de conhecimento e QI ausente."

Rubens Tavares Aidar - 9/1/2020

"Não há com o que se surpreender com a decisão desse sinistro, arauto representante da esquerdeopatia brasileira (Migalhas 4.767 – 10/1/20 - Censura derrubada)!"

Alberto Rodrigues - 10/1/2020

"´Se Deus não existe, então tudo é permitido´ (autor desconhecido) (Migalhas 4.767 – 10/1/20 - Censura derrubada). Essa frase resume muito bem as consequências possíveis da decisão esdrúxula do ministro Toffoli, suspendendo a decisão do TJ/RJ que havia censurado o programa ´especial de Natal´ do Porta dos Fundos. A decisão de Toffoli (bem como conteúdo do ´especial de Natal´) viola a Constituição Federal, ao contrário do que o referido ministro falaciosamente afirma. A Constituição é muito clara no art. 221, inciso IV, quando determina que ´a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:(...) ´respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família´. Até as pedras dos rios sabem que quando há conflito entre disposições constitucionais (como por exemplo ´liberdade de expressão´ x ´dignidade da pessoa humana´), as mesmas devem ser balanceadas, afastando-se momentaneamente uma norma constitucional em detrimento da outra. Se uma das normas envolvidas consistir-se em Principio Fundamental (artigos 1º a 4º da Constituição) envolvido, este prevalecerá. Ressalte-se que a Carta Magna impôs limites à própria ´liberdade de expressão´, quando no art. 220 determinou que ´a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição´. Pois bem, quis o legislador determinar e observar, no art. 221, IV (anteriormente transcrito) que o ´respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família´ é um dos limites à liberdade de expressão. Entretanto a questão é muito mais grave, pois o grupo ´Porta dos Fundos´ violou um Princípio Fundamental da Carta Magna, aquele esculpido no art. 1º, inc. III, que determina o seguinte: ´a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a ´dignidade da pessoa humana´. Como o ministro Toffoli não é constitucionalista, ele desconhece a supremacia de um Princípio Fundamental (que alguns doutrinadores também denominam de cláusula super-pétrea) frente a qualquer outra norma constitucional, inclusive das denominadas cláusulas pétreas. O ´especial de Natal´ (aliás um programa grosseiro, de péssimo gosto e absolutamente sem graça) do Porta dos Fundos afrontou a dignidade da pessoa humana de dezenas de milhões de cristãos. Não há quaisquer dúvidas quanto a essa violação, pois o simples fato da celeuma provocada assim o comprova, ao contrário da falaciosa ´interpretação´ do ministro Toffoli, que considera que não houve afronta alguma. Para contestar o ministro, pergunte-se a qualquer pessoa de conhecimento mediano sobre os seus sentimentos em relação ao ´especial de Natal´ do Porta dos Fundos. Charlie Hebdo - França, 7 de janeiro de 2015. Desnecessário lembrar o que aconteceu na França (país que está muito à frente do Brasil no que se refere à proteção de direitos) em 7 de janeiro de 2015, com o jornal satírico Charlie Hebdo, em atentado que resultou em grave atentado com doze mortos, fora os feridos em estado grave. O grave episódio ocorreu depois da publicação, pelo Charlie Hebdo, de uma simples sátira ao profeta Maomé, que nem chega perto da flagrante afronta e desrespeito provocados agora pelo Porta dos Fundos contra o Cristianismo). Naturalmente o atentado foi praticado por extremistas radicais; porém representou a indignação de milhões de muçulmanos que, se pudessem, fariam a mesma coisa. Desnecessário dizer o que aconteceria com o Porta dos Fundos se eles estivessem em alguma nação Islâmica, hinduísta ou budista e tivessem a desfaçatez de afrontar um de seus ícones religiosos. Caso a farsa ´da interpretação´ da Constituição (na verdade, alteração e deturpação da Constituição) levada a cabo pelo ministro Toffoli prospere, é o mesmo que dizer que a ´liberdade de expressão´ foi erigida à condição de Principio Fundamental - talvez até mais! -, sendo que então tudo será permitido: programas ofensivos contra ateus, homossexuais, lésbicas, LGBT, negros, ateus, mulheres, crianças, pessoas portadoras de deficiência, magistrados, ministros, Ministério Público... enfim, a lista é enorme. Inclusive poderão ser publicados nomes completos e fotos de ´menores´ delinquentes, sem tarja (o que muitos consideram como algo positivo). Estará aberta a Caixa de Pandora. Obviamente, tudo em conformidade com a farsa da ´liberdade de expressão´, idolatrada por muitos ministros do STF. Afinal de contas, se Deus (entendendo-se ´Deus´ como ´limites´) não existe, tudo é permitido. O Legislativo, por sua vez está inerte, desconhecendo as suas próprias prerrogativas e o alcance do art. 49, XI: ´é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes´. Como se observa o Legislativo é o único Poder que pode impor limites aos demais Poderes, inclusive sustando seus atos por meio de Decreto Legislativo. Mas como boa parte dos congressistas tem rabo preso no Judiciário, preferem ´desconhecer´ suas prerrogativas, em conformidade com o velho principio do ´uma mão lava a outra´. Ante o conveniente status quo, o STF debocha do Legislativo alterando leis e Constituição, mediante a farsa da ´interpretação´. Dessa forma, a decisão de Toffoli (na verdade, mera opinião pessoal ´prá inglês ver´) foi tomada pela ´porta dos fundos´ do Supremo que, de ´supremo´ está mais para ´diminuto, mínimo, pequeno, inferior, insignificante, menor, secundário, irrelevante, ínfimo´. Tudo em nome da liberdade de expressão, é claro."

Milton Córdova Júnior - 10/1/2020

"Sou católico apostólico romano e prezo muito a minha Santa Madre Igreja Católica Apostólica Romana (Migalhas 4.767 – 10/1/20 - Censura derrubada). Não sou candidato a santo e estou muito longe de sequer sonhar com isso. Recomendo ao tal de Dias Toffoli que sugira às caricaturas de artistas do tal porta dos fundos (com minúscula mesmo) que façam um filme com o islamismo ou então, com personagens baseadas na família do próprio ministro, ridicularizando a família toda. Afinal, liberdade de expressão ´artística´ deverá valer para todos, ou não?"

Luiz Guilherme Winther de Castro - 10/1/2020

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