Licitação

8/1/2020
Rinaldo Roberto da Silva

"Acho que o presidente errou vetando esta proposta, pois considero que esse projeto de lei é de muita importância principalmente para os municípios (Migalhas 4.765 – 8/1/20 - Serviços jurídicos - Licitação). Os poderes Executivo e Legislativo precisam sempre de consultoria contábil e jurídica para tomar decisões importantes, e nada mais justo que seja feito por profissionais de sua confiança. Em nenhuma momento está escrito que a contratação por inexigibilidade permite ser feita em valores abusivos, para isso existe o MP e procuradores para averiguar, mas a confiança nestes profissionais (contadores e advogados) é de extrema relevância. Espero que o presidente não tenha levado para o lado pessoal (presidente OAB) para decidir sobre o veto, e também espero que o Congresso derrube o veto."

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