quarta-feira, 27 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

"Pergunto-me até que ponto não estaria havendo a substituição do princípio constitucional da presunção de inocência por uma ´presunção de culpabilidade ad hoc´ (Migalhas 4.763 – 6/1/20 - Cafeína). Não é juridicamente exigível do réu que se demonstre a finalidade da cocaína, cabe isso à polícia judiciária."

Lucas Martins - 7/1/2020

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