Cafeína

"Pergunto-me até que ponto não estaria havendo a substituição do princípio constitucional da presunção de inocência por uma 'presunção de culpabilidade ad hoc' (Migalhas 4.763 – 6/1/20 - Cafeína). Não é juridicamente exigível do réu que se demonstre a finalidade da cocaína, cabe isso à polícia judiciária."