Defensor público - Inscrição na OAB

27/12/2019
Adriana Oliveira Amorim

"É tema bastante controverso, o defensor público exerce um identidade pública, ou seja, um funcionário público estatutário sobre uma norma que estabelece em sua hierarquia na administração pública (Migalhas 4.759 - 27/12/19 - Defensor público – Inscrição na OAB – Repercussão geral). Enquanto a OAB não se detém em salvaguardar sua função dentro da administração pública, pois não se caracteriza como uma entidade, órgão público, autarquia, fundação, enfim, para adequar a supremacia do interesse público sobre o particular."

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