Prêmio Innovare

4/12/2019
José Renato Almeida

"Desde 2004 o Instituto Innovare seleciona e premia projetos que possam resultar em melhorias nos trabalhos do Poder Judiciário. Desde aquele ano já foram apresentados e avaliados 6.900 projetos, 213 foram premiados. Em 2019 foram 617 selecionados: 419 com o tema de Direitos Humanos e 198 com tema livre. Apesar do sintomático acúmulo de processos nas varas da Justiça e a demora crônica nos trâmites legais, nenhum dos projetos de melhorias considerava a possibilidade do Poder Judiciário adotar 335 dias de trabalho por ano, com férias de 30 dias, como os demais mortais trabalhadores brasileiros. Os pensadores antigos já haviam percebido que o óbvio é transparente. Quando somado aos interesses próprios dos gestores, esse óbvio torna-se invisível. Não é preciso ter doutorado de gestão em Oxford, Harvard ou no MIT para prever que trabalhando mais 30 dias por ano, o Judiciário será menos lento no atendimento aos cidadãos, principalmente àqueles sem recursos financeiros, incapazes de chamar para si atenção especial dos juízes e altas Cortes. A proposta certamente vai dar maior agilidade nos trâmites legais e reduzir o acúmulo de processos, motivos utilizados como justificativa para aumento de sessões, varas, juizados, juízes, promotores, desembargadores, serventuários, além de novos prédios e locações. Entretanto, ao que parece, esse tipo de proposta não é algo sugerível no ambiente jurídico. Nesse caso, o óbvio não é apenas transparente, torna-se invisível aos olhos dos gestores da alta cúpula do Judiciário. Adotar a modernidade, nesse caso e em outros privilégios similares, faz-se necessário para que consigamos abandonar a velha, poderosa e resistente República dos bacharéis, para que seja implantada, definitivamente, a República Federativa do Brasil de todos nós."

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