Criminalização da advocacia

27/11/2019
Sérgio Furquim

"'O advogado é o interlocutor do cidadão junto à Justiça. Quando a Justiça retarda o andamento do feito sem justificativa, o advogado e o cidadão são desrespeitados'. Nossa Justiça precisa ser reformulada no sentido que seja mais célere. Não é possível um processo demorar anos e anos para ter a decisão. Criminalização da advocacia. Hoje advogar está cada vez mais difícil. Se o advogado não tiver coragem para enfrentar as pedradas que surgem no meio do caminho deve abandonar a profissão. Não vai demorar muito para que o advogado venha a ser responsabilizado pela demanda que foi julgada improcedente. Isto já vem ocorrendo na Justiça do Trabalho. O advogado: Como declara a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E um dos primeiros dispositivos do estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. O advogado encarna a vontade do cidadão que tem o direito de acesso ao Poder Judiciário para a defesa de suas pretensões. Toda e qualquer restrição ao pleno exercício dessa atividade traduz intolerável cerceamento não apenas profissional como também social. Num Estado Democrático de Direito, a atuação do advogado é indispensável não somente no imenso quadro da administração da Justiça como também no universo dinâmico das relações sociais. Advogar na área criminal está cada vez mais difícil. Hoje em dia a Justiça parece que já tem pronta a decisão no sentido de condenar sem sequer apurar rigorosamente os fatos. Condena uma pessoa apenas por ouvir dizer prova testemunhal sem embasamento nos fatos reais. Estamos vivendo uma onda de criminalização. O advogado hoje em dia parece ser um despachante que junta documentos no processo onde parte dos julgadores sequer toma conhecimento, enquanto as petições do Ministério Público tem fé pública e é muito mais valiosa do que os argumentos do advogado, por isso vem a sentença condenatória. O advogado tem o dever de recorrer até a última instância. Isto é o dever do advogado."

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