Templos religiosos

31/10/2019
Ivan Cassiano Paz

"Salvo engano, tem também a questão de ordem tributária, pois a expedição do alvará serve como meio de fiscalização do cumprimento das obrigações acessórias, embora haja imunidade no texto quanto aos tributos relativos ao exercício da atividade eclesiástica (Migalhas 4.721 – 31/10/19 - Templos religiosos)."

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