Porandubas políticas

23/10/2019
Adilson Abreu Dallari - professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP

"Nas Porandubas de hoje, 23, Gaudêncio Torquato cometeu um equívoco ao dizer que 'Morrem no Brasil 56 mil pessoas por ano vítimas de armas de fogo' (Porandubas políticas – 23/10/19). Armas não matam. Desde o aparecimento dos seres humanos, muitíssimo antes do surgimento das armas de fogo, pessoas matam pessoas. No Brasil há um número absurdo de homicídios por ano, nem todos por armas de fogo. O importante é salientar que muitos desses homicidas são reincidentes, que estão em liberdade pela interpretação absurda que se pretende dar à presunção de inocência.  Trata-se de uma presunção 'juris tantum', que não pode perdurar depois da prova cabal da culpabilidade, produzida após o exercício da ampla defesa, em primeira e segunda instância. Há na internet um voto muito interessante do ministro Roberto Barroso, no julgamento de recurso, perante o STF, de um homicídio praticado e julgado há vinte anos, mas que foi objeto de mais de uma dezena de recursos meramente protelatórios. Em síntese: a leniência da Justiça é muito mais letal que as armas de fogo."

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