Contrato de mão de obra estrangeira e aspectos migratórios na transferência de brasileiros para o exterior

• Data: 4/6/09 (quinta-feira)
• Horário: 19h

Programa

Exposição

-Dr. Renê Ramos

-Dra. Carolina Garutti

Serão abordados os seguintes temas:

• Órgãos brasileiros envolvidos com imigração
• Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
• Ministério do Trabalho e Emprego (Coordenação Geral de Imigração)
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério da Justiça
• Principais tipos de vistos
• Legislação
• Tipos de vistos - Visto de negócios
• Visto Permanente - Administrador - Resolução Normativa 62 de 08/12/2004
• Visto Temporário - Empregado no Brasil - Resolução Normativa 80, de 16/10/2008
• Resolução Normativa nº. 74 e nº. 75 do Conselho Nacional de Imigração - Inovações - Remuneração
• Visto Temporário - Sem vínculo no Brasil - Resolução Normativa 61 de 08/12/2004
• Acordo Brasil x Argentina - Portaria Interministerial de 28/06/2006
• Acordo Brasil x Uruguai - Portaria Interministerial de 27/10/2006
• Pergunta prática
• Transferências para o exterior: aspectos migratórios
• Aspectos gerais
• Autorização do exterior: informações básicas iniciais
• Procedimentos adotados globalmente

Como funcionam os trâmites imigratórios de alguns países, tais como:

• Chile
• México
• Estados Unidos
• China
• Espanha

Carga horária

3

Modalidades

Presencial

Local: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP.

Investimento

Associado: R$ 16,00
Estudante de graduação: R$ 20,00
Não associado: R$ 25,00

Via internet

Aulas : sistema de transmissão 'ao vivo' via Internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 16,00
Estudante de graduação: R$ 20,00
Não associado: R$ 25,00