Direito Penal e Processual Penal - Atualização e Desafios

Data: 12/5 a 16/6 (às terças e quintas-feiras)
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Centro RJ

Apresentação

O curso tem o objetivo de aprimorar o conhecimento do público interessado sobre temas de Direito Penal e Processual Penal que estão no epicentro das atuais discussões acerca da adoção de um modelo legítimo e eficaz de persecução penal no combate à criminalidade moderna.

Nessa linha proposta, pretende-se viabilizar a compreensão do conteúdo e do sentido das proposições normativas jurídico-penais determinadas ou influenciadas pelas modificações legislativas promovidas pela "Lei Anticrime" (Lei n. 13.964/19), além de conferir adequada percepção acerca da mudança de paradigma de respostas estatais catalogadas como suficientes à responsabilização criminal e sobre os influxos das espécies de soluções negociados no âmbito do Direito Penal, sem olvidar o enfoque jurisprudencial conferido a essas temáticas.

Público-alvo

Membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes de Direito a partir do 7º período.

Metodologia

Aulas expositivas (apresentação e explicação do conteúdo, com a apresentação de discussões, novas perspectivas, objetivos, repercussões e outras informações relevantes), com apoio de recursos tecnológicos (slides) e dinâmicas interativas de aula.

Estrutura curricular

1. Considerações iniciais. Direito Penal Moderno e o aperfeiçoamento da legislação penal e processual. Crise de valores éticos e a responsabilidade da empresa e de seus organismos.

2. Ilicitude. Penas: aspectos relevantes. Efeitos da condenação.

3. Extinção da punibilidade. Cumprimento da pena. Benefícios da execução penal. A segurança dos estabelecimentos penais. Fundo Nacional de Segurança Pública e seu financiamento.

4. Os reflexos da Lei Anticrime (Lei n. 13.964/19) na parte especial do Código Penal e na legislação especial.

5. Lei n. 13.968, de 2019 e a Lei n. 11.340, de 2006.

6. Juiz de garantias e a investigação criminal. Arquivamento. A investigação criminal defensiva e a colaboração exercida por detetive particular.

7. Ação Penal. Obrigatoriedade da ação penal pública e institutos de direito negociado.

8. Restituição de coisas apreendidas e medidas cautelares de natureza patrimonial. Provas e teorias de purgação da ilicitude.

9. Exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral. Audiência de custódia. As medidas cautelares de natureza pessoal. Liberdade provisória e relaxamento da prisão.

10. Nulidades e recursos sob a ótica da Lei n. 13.964/19. Criminalidade organizada. Varas Criminais Colegiadas. Técnicas especiais de investigação.

Carga horária

30 horas

Período de inscrição

De 6/3 a 5/5

Realização