Migalhas

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Tributação nas Reclamatórias Trabalhistas e Data Base em Atraso

Em São Paulo, dia 11 de março de 2020.

  • Data: 11/3
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso – São Paulo/SP)

Objetivo

Estudo sobre a tributação do INSS, FGTS e IRRF sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reintegração de empregados, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e, também os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.

Estudar os procedimentos (passo a passo) para preencher e declarar as informações obrigatórias em GFIP/SEFIP 8.4 eSocial e EFD-REINF e as guias para pagamento dos tributos.

Exercitar os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados.

Público alvo

Gestores de RH; advogados; contadores; analistas de departamento pessoal e demais profissionais com interesse na matéria

Programa

Conceitos básicos
- Processo trabalhista
- Reclamante e reclamada
- Acordo e sentença judicial
- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo
- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil - RFB

Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF;
- Conceito de salário de contribuição
- Natureza jurídica salarial e indenizatória das verbas
- Das verbas previstas na petição inicial
- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos;
- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos
- IRRF - Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA)

Das decisões judiciais e acordos:
- Conversão de auxílio-doença em auxílio doença acidentário
- Processo sem reconhecimento de vínculo empregatício
- Processo com reconhecimento de vínculo empregatício
- Reintegração de empregados (gestante, acidentados, cipeiros, etc.) e seus efeitos na folha de pagamento (recálculo dos tributos e devolução de verbas trabalhistas)

Data Base em Atraso (Acordo coletivo, Convenção e Dissídio Coletivo) e suas implicações na folha de pagamento, GFIP/SEFIP, eSocial, EFD-Reinf e apuração dos tributos:
- Contribuição previdenciária da empresa - retroativa
- Contribuição previdenciária dos trabalhadores - retroativa
- FGTS
- IRRF
- Data base em atraso - Como preencher o eSocial - S.1200 - Grupo de informações de período anterior?

Dos Cálculos - Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias:
- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais
- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante
- Prazos de recolhimento dos tributos
- Preenchimento da GPS e DARF
- Elaboração da Folha de Pagamento

Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4:
- Como preencher a GFIP/SEFIP de reclamatórias trabalhistas?
- Códigos de Recolhimento 650 e 660 da GFIP/SEFIP
- O que é "Característica do Recolhimento? Quando usar?
- Competência da GFIP/SEFIP
- Quantidades de GFIP/SEFIP
- Informações exclusivas do 13º salário
- Pagamentos efetuados a contribuintes individuais
- Exemplos de cálculo e simulação de casos
- Reintegração de empregados

Exercícios Práticos e Estudo de casos

Apresentação

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 24 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista (UNIP) e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado em: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

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