A velha caixa preta

Roberto Lopes Ferigato*

Muito se fala hoje em pirataria e nos crimes de violação de direito autoral que vêm acontecendo no Brasil e no mundo. Infelizmente, temos várias formas de violação.

No Brasil temos um escritório central que "supostamente" cuida dos valores arrecadados, vindos do nosso trabalho e da nossa dedicação artística.

Viemos através deste espaço esclarecer e denunciar alguns aspectos em relação ao polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. Hoje temos comprovado algumas evidências publicadas pela imprensa.

STJ obriga Ecad a depositar R$142 milhões para músicos.

Ecad não pode agir como sócio de empresa, diz desembargador.

O Ecad tem um poder de dar inveja a Hugo Chávez,..."

No Senado Federal a Comissão de Educação em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, destinadas a discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música, bem como o papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)

Disputa entre multiplex e Ecad deixa 22 mil pessoas sem cinema

Compositores acusam ECAD de corrupção e assim vai...

Com falta de transparência e evidente manipulação dos valores devidos aos compositores, o escritório central passou a responder na justiça pelos seus atos.

Através do judiciário procuramos recuperar o nosso patrimônio que foi violado e manipulado.

Pressionado, o escritório central resolveu fazer campanha difamatória contra os compositores que estão reivindicando na justiça os seus direitos devidos, espalhando pra toda classe autoral um comunicado no mínimo criminoso. O ECAD alega que os compositores de trilhas sonoras de Tv querem seqüestrar o direito de toda classe e que, se ganharem na justiça, toda a classe ficariam sem receber por um ano (manobra covarde e inescrupulosa).

As trilhas sonoras de TV representam a maior fatia da arrecadação do ECAD, motivo pelo qual o órgão reduziu os valores a serem repassados, de 12/12 para 1/12, (Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, 29 de abril de 2004.

5.3) a) Posicionamento sobre reunião de trabalho [...]

a.1) As obras de background deverão passar a valer 1/12 e não mais 1/6, a partir da distribuição de julho. [...] A ABRAMUS e a SBACEM [...] votaram contra. Por maioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de Distribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, AMAR e SOCINPRO [...]

a.3) Mantido o não pagamento de direitos conexos em obras audiovisuais, nos termos já definidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área jurídica do ECAD e também da SOCINPRO, bem como o disposto no art. 5º, inciso IX, da Lei Autoral vigente. [...]

a.5) A área de distribuição deverá estudar e sugerir [...] um redutor para a TV Planilha;)

O ECAD vem manipulando estes valores desde 2001, sem a nossa autorização, reduzindo-os de 12/12 para 1/3, 1/6 e por último 1/12, fora o bloqueio dos direitos conexos, um direito protegido por lei.

A nossa reivindicação é que o ECAD pague pelo prejuízo e não a classe autoral. Nós não violamos o direito de ninguém, portanto, a divida não é nossa. Se os critérios fossem determinados por nós, como o ECAD falsamente alega, certamente não haveria reclamações, muito menos processos na justiça.

Procuramos alertar a classe autoral sobre a CPI de 1995, que foi arquivada por motivos desconhecidos, com farta documentação e provas, de tudo isso que vivemos hoje. Por isso existe um movimento muito forte no sentido de desarquivar esta CPI.

Temos também a CPI de 2005 que o ECAD tentou manipular sem sucesso, cujas providências caíram na morosidade da nossa justiça.

Eu só gostaria de saber quantas CPIs serão necessárias para que o direito dos autores seja efetivamente respeitado,. Quando vamos poder viver do nosso trabalho e desfrutar dos nossos devidos valores econômicos e devida proteção? Até quando vamos colocar nossas músicas na gaveta por desacreditar na remuneração e respeito às mesmas? Quanto mais temos que pagar para que o nosso patrimônio seja preservado e reconhecido?

Estamos convidando toda classe para que participem dos debates no Minc, apresentem suas opiniões, não podemos mais conviver com a ausência do Poder Público nas regras e critérios utilizados nas assembléias do Ecad, o nosso patrimônio não esta seguro.

Não poderia deixar de agradecer e dar o meu apoio incondicional ao maestro Tim Rescala, que em uma manifestação legítima publicada no Jornal O Globo, levantou questões de extrema importância para a classe, despertando a fúria dos que foram atingidos diretamente, e que protegem com unhas e dentes a velha caixa preta do Ecad.

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*Músico, compositor, produtor fonográfico e editor

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