Como conseguir o Ocrevus (Ocrelizumabe) pelo SUS de acordo com a nova decisão do STF

Introdução

Se você ou algum ente querido foi diagnosticado com a doença Esclerose Múltipla, provavelmente já ouviu falar sobre o Ocrevus (Ocrelizumabe). Esse medicamento se consolidou como um tratamento inovador para a desaceleração da doença, sendo especialmente relevante para pacientes acometidos com a Esclerose Múltipla primária progressiva e, ainda, para aqueles que realizaram o exame de JC vírus e obtiveram resultado positivo.

Nesse artigo, será detalhado como é possível solicitar o fornecimento do Ocrevus (Ocrelizumabe) pelo SUS, desde o procedimento administrativo até a necessária etapa do processo judicial.

O que é Esclerose Múltipla?

A Esclerose Múltipla é uma doença autoimune, neurológica crônica, que atinge o sistema nervoso central e causa inflamação. O próprio sistema imunológico da pessoa ataca a chamada "bainha de mielina", que se trata de uma espécie de "capa" que envolve as fibras nervosas e facilita a comunicação entre neurônios.

Assim, em pacientes com Esclerose Múltipla, essas fibras nervosas não conseguem enviar e receber comandos como seria esperado, o que causa sintomas como paralisias, afetação na coordenação e enfraquecimento dos músculos.

A Esclerose Múltipla pode se manifestar de formas diferentes, a depender do local da inflamação no sistema nervoso. Dentre as distintas formas, destaca-se: EMRR - Esclerose Múltipla Remitente Recorrente, conhecida como "surto de remissão", tratando-se do tipo mais comum; EMPP - Esclerose Múltipla Primária Progressiva; EMSP - Esclerose Múltipla Secundária Progressiva; e EMPR - Esclerose Múltipla Progressiva Recorrente.

O que é Ocrevus (Ocrelizumabe)?

O Ocrevus (Ocrelizumabe) é um medicamento de infusão venosa que já possui evidências científicas consistentes sobre a segurança e eficácia no tratamento de algumas formas de Esclerose Múltipla, como a EMPP.

Trata-se de um anticorpo monoclonal que age sobre na superfície das "células B", que são as responsáveis pela ocorrência da inflamação e danos ao sistema nervoso central do paciente. Ao atacar as células, o medicamento acaba por reduzir a inflamação e a progressão da doença, precavendo novos danos e estabilizando os sintomas para permitir uma melhor qualidade de vida.

Infelizmente, o SUS - Sistema Único de Saúde ainda não incorporou o medicamento na sua lista de fornecimento. E, recentemente, o STF definiu novos critérios necessários de serem seguidos para a obtenção de medicamentos que não são incorporados ao SUS. Por isso, é importante que o paciente SUS para o qual foi prescrito o Ocrevus (Ocrelizumabe) esteja informado e conheça todas as etapas que enfrentará para obter este tratamento de alto custo.

Novos requisitos definidos pelo STF para pedido de medicamento não incorporado ao SUS

Para a obtenção do Ocrevus (Ocrelizumabe), a partir de agora, será necessário cumprir uma série de requisitos, que já começam no próprio pedido administrativo para o ente público. Seguir os critérios de forma rigorosa é fundamental para que o medicamento seja concedido.

• Necessidade de processo administrativo para obtenção de negativa formal

O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária e solicitar o Ocrevus (Ocrelizumabe) no âmbito administrativo - ou seja, pedir o fornecimento para a instituição pública responsável.

No entanto, o processo administrativo, agora, se torna parte fundamental para que, depois, a negativa possa ser contestada judicialmente. Por isso, a recomendação é que os pacientes realizem o pedido administrativo já sob a orientação de advogado especialista na área da saúde.

Sem a negativa formal e passível de ser contestada, infelizmente, o processo judicial poderá ser prejudicado. Por isso, conte sempre com o apoio jurídico de um profissional especialista.

• Necessidade de relatório médico detalhado comprovando eficácia, evidências científicas e imprescindibilidade do tratamento

Não basta que o paciente tenha a prescrição do Ocrevus (Ocrelizumabe). A prescrição deve estar acompanhada de um relatório médico extremamente detalhado, que demonstre e justifique o porquê da imprescindibilidade desse medicamento específico para o tratamento da doença.

Um relatório médico completo e bem fundamentado, que demonstra inclusive as evidências científicas do medicamento, bem como detalha o impacto na doença e na qualidade de vida, é documento imprescindível.

• Comprovação da eficácia baseada em evidências científicas de alto nível

O STF inseriu a exigência da demonstração de que há evidências científicas de alto nível, como revisões sistemáticas e meta-análise, que assegurem a segurança e eficácia do medicamento para o tratamento da doença para o qual foi prescrito.

Isso significa que o próprio paciente deverá apresentar, no âmbito administrativo e judicial, as evidências que sustentem a necessidade e eficácia do uso do Ocrelizumabe. Para essa etapa, conte com o apoio de um advogado especialista, que saberá como buscar essas evidências.

• Comprovação de impossibilidade de substituição por outro medicamento disponível no SUS

Este ponto é crucial para demonstrar que o Ocrevus (Ocrelizumabe) é o único medicamento indicado para o quadro do paciente. Portanto, o paciente deve comprovar que não há disponibilidade de outras alternativas terapêuticas para o tratamento da doença que sejam fornecidas pelo SUS.

As opções terapêuticas para a Esclerose Múltipla são limitadas. Por isso, é fundamental que a impossibilidade de substituição do medicamento por outro que já seja fornecido pelo sistema público seja bem fundamentada para aumentar as chances de êxito no pedido judicial.

• Comprovação de incapacidade financeira

Para que o SUS forneça ao paciente o medicamento não incorporado - neste caso, o Ocrevus -, é necessário que a pessoa comprove que não possui condições financeiras para arcar com o custo elevadíssimo do medicamento.

• Demonstração da ilegalidade da não-incorporação do medicamento ao SUS

Esse critério pode parecer um grande desafio, principalmente porque a incorporação de medicamentos, de modo geral, é indicada ou não pela CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

O Ocrevus (Ocrelizumabe) já recebeu parecer negativo para a incorporação ao SUS. Portanto, para conseguir esse medicamento, passou a ser necessário o conhecimento técnico suficiente e hábil para impugnar o parecer pela não incorporação e demonstrar o equívoco do Poder Público.

A importância do acompanhamento jurídico especializado

Devido à complexidade dos requisitos e à necessidade de reunir provas robustas e bem detalhadas e organizadas, o suporte de um advogado especialista em Direito da Saúde é crucial para garantir que todos os critérios sejam atendidos e que o processo seja bem-sucedido.

O acompanhamento profissional faz uma diferença significativa, evitando a ocorrência de erros que comprometerão a eficácia do processo na busca pelo medicamento e elevando consideravelmente as chances da obtenção do Ocrevus (Ocrelizumabe) pelo SUS.

Jamais desista!

Embora o Ocrevus (Ocrelizumabe) não seja incorporado ao SUS e os critérios impostos pelo STF tenham tornado o processo mais dificultoso, ainda é plenamente possível buscar o acesso a esse tratamento de alto custo.

Com o apoio de um advogado especialista e com o cumprimento integral dos requisitos apontados e de outros que o advogado deverá seguir, o paciente com Esclerose Múltipla tem a chance de obter o medicamento adequado para melhorar a qualidade de vida e controlar a progressão da doença.

Lembre-se: o acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela nossa CF/88. Com o suporte correto, é possível lutar pelo medicamento que fará diferença na sua saúde e vida.