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Saúde como um direito fundamental versus a covid-19

Nossa Constituição Federal serve como nosso guia da sociedade. Garantido nossos direitos e deveres. E um dos mais importantes a ser destacado é a saúde. Mas em tempos de pandemia, como nossa saúde publica está? E qual nosso papel?

terça-feira, 13 de abril de 2021

Atualizado às 18:32

Que a saúde é um direito fundamental, você provavelmente já sabe. Mas que ela que é dever do Estado, você sabia? Sim, e está garantido em lei. Nossa Constituição Federal trata sobre no Art. 196.

É mencionado que o Estado deve garantir politicas sociais e econômicas que busquem reduzir o risco as doenças, ou seja, deve oferecer possibilidades preventivas as doenças. Não somente o tratamento após a enfermidade já instalada.

Outra parte do artigo menciona que o acesso as suas politicas de promoção à saúde, proteção e recuperação devem ter acesso universal e igualitário. O acesso universal significa que todos têm direito a atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem qualquer distinção que cause preferencia em atendimentos, salvo caso clinico. O principio da igualdade não é exatamente como se imagina ao ler o termo propriamente dito. Seu principio se baseia no fato de que as pessoas são diferentes e possuem situações próprias distintas, então deve se tratar os iguais de forma igualmente, e os desiguais de maneira desigualmente, na medida exata de suas desigualdades. Pode parecer injusto, mas devemos ter em mente que o Brasil apresenta umas das maiores desigualdades sociais do mundo, e querer oferecer o mesmo tratamento a todos não seria justo aos que possuem condições menos favorecidas.

Após essa breve análise do artigo citado, podemos perceber que esse direito fica um pouco a deriva. No tocante a promoção de saúde principalmente, pois nosso país é mais adepto a recuperação de uma enfermidade do que a prevenção. O que é contrario aos países tidos como de primeiro mundo, onde a prevenção é hábito. O SUS mesmo com todas suas dificuldades, segue sendo exemplo mundial de saúde pública.

A atual pandemia vivida devido a covid-19, trouxe a superfície algumas falhas, como falta de número de leitos, suprimentos médicos, entre outros.

Pegando um fragmento do artigo citado e comparando com o período que estamos vivendo, é nítido que a prevenção faria enorme diferencial na situação que se encontra hoje nosso sistema de saúde. É comprovado que prevenir custa menos aos cofres públicos. Podemos usar como exemplo a propagação da covid-19, que teria números bem menores se fosse incentivado o uso de mascaras corretamente alguns cuidados básicos de higiene.

Portanto nesse momento concentre-se na prevenção, porque mesmo com a saúde sendo  garantida pelo Estado como um direito fundamental, pode ocorrer que você não consiga o acesso a um atendimento médico devido ao colapso atual que enfrentamos.

Marlon Eliseu Andrade

Marlon Eliseu Andrade

Secretário na Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra. Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Empresariais de São Joaquim da Barra - FACESB.

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