Crise do sistema partidário brasileiro

Situação idêntica acontece com os Partidos Políticos quando perdem a sua credibilidade perante a opinião pública em decorrência de comportamentos incompatíveis com a moralidade social.

Em decorrência disso, a representatividade política da sociedade fica comprometida e novos instrumentos surgem para defendê-la. Daí a criação das chamadas Organizações Não Governamentais ou ONGs, que hoje somam cerca de 500 mil entidades no Brasil.

Essa situação é um claro sinal indicativo de que os Partidos Políticos vêm perdendo a sua credibilidade, o que é altamente prejudicial ao progresso de uma sociedade democrática e bem ordenada, como preconiza o filósofo americano John Rawls.

É importante lembrar desde logo que a perda de confiança do povo nas organizações partidárias tem suas raízes no comportamento antiético de seus integrantes e dirigentes.

Contudo, o problema da credibilidade das organizações partidárias está umbilicalmente vinculado ao seu adequado ou inadequado comportamento como instrumento de ligação entre a sociedade ao Estado.

Nesse contexto, se os Partidos Políticos frustram as expectativas da sociedade, tendem a enfraquecer nas suas bases e comprometem gradativamente a convivência democrática.

É certo, e a história dos povos tem registrado, que o enfraquecimento dos Partidos Políticos enseja o surgimento de regimes autoritários, não raras vezes com o apoio do povo, em face da sua descrença na classe política dirigente.

Portanto, faz-se necessário uma reflexão criteriosa com vistas ao funcionamento adequado do sistema partidário vigente, de molde a ser aperfeiçoada a democracia e com ela o Estado Democrático de Direito, com suas Instituições sempre voltadas ao bem-estar da cidadania, dando concretude às sábias palavras de Lincoln: governo do povo, pelo povo e para o povo.

Em sendo representativa, a escolha da classe dirigente requer mecanismos adequados para a sua concretização. Daí o surgimento no início de grupos mais ou menos organizados de acordo com os seus interesses coincidentes dando origem aos partidos políticos.

Na verdade, os partidos políticos constituem o mais importante elo de ligação entre a sociedade e o Estado e tem a sua base no artigo 17 da Constituição Federal.

Infelizmente, o que vem ocorrendo no sistema partidário brasileiro, com escassas e honrosas exceções, é a prática do clientelismo e as negociatas escusas. Escândalos e mais escândalos acontecem em todos os quadrantes do país (Mensalão, propinas, superfaturamentos, desvios de recursos e malversação de dinheiro público tem sido a regra).

Em consequência disso, o sistema partidário brasileiro enveredou para uma crise sem precedentes. O seu descrédito perante a opinião pública é desanimador para o fortalecimento da democracia e dá azo ao assanhamento de mentes adversas a uma vivência democrática.

Isso acontece em decorrência do enfraquecimento dos partidos políticos nas demandas da sociedade, os quais se transformaram em joguetes nas mãos de políticos individualistas e inescrupulosos, verdadeiros adeptos do PIP - Partido do Interesse Próprio.

O que se vê na prática é o afastamento da classe política do ideário político de suas agremiações, transformando-as em máquinas partidárias para a satisfação de projetos individuais despidos de interesse público.

A presença do partido político, suas ideias e seu programa na vida dos políticos é quase nula. O partido serve apenas como instrumento daqueles que anseiam o poder tão-somente pelo poder.

O que se vê é busca desenfreada do poder, onde a ganância se mistura com a ambição. A vitória pessoal importa bem mais que os interesses a serem defendidos em prol do bem comum.

A essência dos partidos conecta-se a do sistema partidário. Partidos não estruturados sobre princípios sérios afetam diretamente a Administração Pública. Partidos frágeis ocasionam a eleição de governos medíocres e incompetentes.

Na prática, a liberdade partidária é confundida com a libertinagem partidária, com a qual ascendem ao poder uma legião de "ascones" - assessores de coisa nenhuma - verdadeiros mercadores da corrupção.

Urge, pois, que se proceda um saneamento nas estruturas partidárias, extirpando as práticas imorais e até criminosas de seus agentes, quando do exercício da atividade pública, cujas mazelas são constantemente denunciadas pela imprensa, com evidente prejuízo, não somente ao erário público, mas à própria essência da democracia, que sofre o descrédito perante a opinião pública, oportunizando o surgimento de comportamentos antidemocráticos.

Tal estado de coisas somente poderá ser mudado com a conscientização do povo para o efetivo exercício da cidadania. Aliás, vale indagar: Como melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e das decisões administrativas se não há compromisso dos eleitos com os seus eleitores?

Assim, é de suma importância que os partidos políticos procedam a uma depuração nos seus quadros, de molde a prepará-los para o exercício eficiente da administração pública, tendo presente o comprometimento com a ética e a moral, na sábia lição de José Bonifácio: "A sã política é filha da moral e da razão".

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*Nylson Paim de Abreu é advogado, Desembargador Federal aposentado e ex-integrante do TRE/RS.