quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Victor Augusto Estevam Valente

Migalheiro desde janeiro/2018.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro e a atividade jurisprudencial

Surgiram controvérsias sobre se o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB) seria absorvido ou não pelo crime de homicídio culposo em veículo automotor (art. 302, CTB).