segunda-feira, 12 de dezembro de 2011PGR pede banimento do amianto
...arts. 196 e 225, V, da CR, têm nítido caráter preventivo.
41. Tiago Fensterseifer15, a respeito desse princípio, leciona:
"A adoção do princípio em questão abre caminho para uma nova racionalidade jurídica, mais abrangente e complexa, vinculando a ação humana presente a resultados futuros, sendo, portanto, um dos pilares da tutela do ambiente e também da saúde humana. Diante da racionalidade da dúvida da incerteza científica que dita, por exemplo, as possibilidades de uso da biotecnologia quanto atua no campo da engenharia genética ou de novos medicamentos, o operador do sistema...