sexta-feira, 27 de setembro de 2024

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Matheus Borges Kauss Vellasco

Migalheiro desde setembro/2021.

Advogado, graduado pela PUC-Rio. Especializado em Direito Penal Econômico e Teoria do Delito pela Universidade Castilla-La Mancha, Espanha. Mestrando em Direito Penal na UERJ. Sócio do Escritório Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

A compensação penal como forma de reparação de penas abusivas

É necessário encarar a questão de maneira realista, compreendendo que, ao menos em um curto prazo, este cenário degradante de cumprimento de penas não aparenta estar próximo do fim, de modo que, além das medidas preventivas, é imprescindível que haja medidas compensatórias.