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Marília Sampaio Ribeiro Porto

Marília Sampaio Ribeiro Porto

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada no Grupo Ribeiro Porto. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC e em Direito do Trabalho pela Escola Brasileira de Direito.

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segunda-feira, 3 de maio de 2021

Interpretação do direito ao esquecimento no panorama brasileiro sob a ótica do STF: (In)compatibilidade com o sistema constitucional brasileiro

Marília Sampaio Ribeiro Porto e Ana Clara Rocha

Frente à ausência de previsão legal expressa para regulamentar a (in)admissibilidade do direito ao esquecimento, não raro o Poder Judiciário recorre à uma interpretação extensiva dessa garantia sob a ótica dos direitos fundamentais.