quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Marília M. Marques

Migalheira desde janeiro/2020.

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP - 2016 Mestra em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP - 2023.

Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de abril de 2021

O STF e a constitucionalidade da execução extrajudicial da hipoteca

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em outras oportunidades, já havia afirmado a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.