sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Marcos Joaquim Gonçalves Alves

Migalheiro desde julho/2022.

Membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB. Formado pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1996, com especialização em Direito Tributário pela mesma universidade, Marcos Joaquim é membro fundador do IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias e membro consultor de Relações Governamentais do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de julho de 2022

Ttributos sobre os honorários recebidos por escritório de advocacia e repassados a outros advogados ou sociedades parceiros

Este artigo objetiva explicitar a natureza jurídica dos contratos de parceria entre um escritório de advocacia com outros advogados ou sociedades de advocacia, bem como analisar a juridicidade dos fundamentos jurídicos que levaram o Chefe do Poder Executivo Federal a vetar dispositivo legal.