Marco Antonio de Oliveira

... erário e, por consequência, ao bolso do cidadão contribuinte. Marco Antonio de OliveiraMestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. A edição da lei 14.133/21, trouxe mudanças na definição dos tipos penais envolvendo fraudes licitatórias, razão pela qual optou-se por realizar um cotejamento entre o novel e a lei 8.666/93 destacando as inovações. Sobre os autores: José Antônio Gomes Ignácio Júnior é advogado; professor de Direito; membro do Conselho Editorial da Revista Acadêmica de Ciências Jurídicas da Faculdade Eduvale Avaré - Ethos Jus. Vagner Bertoli é doutorando em Ciências...

...Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 39, p. 01., mar. 1996.VILELA, Marco Antônio de Oliveira. Prescrição penal após a Lei nº 12.234, 5 de maio de 2010. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, p. 218-223., jul./dez. 2010. __________ *Pablo Domingues Ferreira de Castro é advogado no escritório Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados.

...DOU. Autorização Por meio da portaria 14/16, o secretário Marco Antonio de Oliveira autorizou os cursos da Faculdade Motiva (PB), da Faculdade Pitágoras de Jundiaí (SP) e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (RJ). Serão oferecidas 144, 163 e 150 vagas totais anuais, respectivamente. Curso Vagas Faculdade Cidade Direito (Bacharelado) 144 Faculdade Motiva João Pessoa/PB Direito (Bacharelado) 163 Faculdade Pitágoras de Jundiaí Jundiaí/SP Direito (Bacharelado) 150 Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Rio de...

...processo é ainda objeto de rico debate. ______________ *Marco Antonio Perez de Oliveira, Fábio Peixinho Gomes Correa, Luiz Dellore, Thiago Siqueira, Rennan Thamay, Guilherme Setoguti, Daniel Guimarães Zveibil, Antonio Carvalho, Leonard Schmitz e Letícia Arenal são membros do subgrupo de "Sentença e coisa julgada" do Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo.

...em direito constitucional pela PUC/SP. Advogado. Membro do Ceapro. *Marco Antonio Perez de Oliveira é mestre e doutorando em direito processual pela USP. Advogado da União. Membro do Ceapro (Líder do subgrupo de sentença e coisa julgada). *Rennan Faria Krüger Thamay é mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Doutor em Direito pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Membro do Ceapro.

...Roberto. As Cruzadas. São Paulo. Editora Ática, 1989. - PAIS, Marco Antonio de Oliveira. A formação da Europa - A alta Idade Média. 6ª ed. São Paulo, Editora Atual, 1994. - REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Guerra e guerreiros na Idade Média. São Paulo, Contexto, 1989. ____________ * Marisa Regina Maiochi Hayashi é Procuradora da Fazenda Nacional. É especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e mestranda em Direito _________

...julgamento os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que acompanharam o voto do relator. Processo: 70048117394

...Edon Franco, Marco Aurélio dos Santos Caminha, Arno Werlang, Marco Antonio Ribeiro de Oliveira, Francisco José Moesch, Maria Isabel de Azevedo Souza, Rubem Duarte, Aymoré Roque Pottes de Mello, Orlando Heemann Jr. e Alzir Felippe Schmitz. Enquanto durar a disponibilidade, o magistrado receberá seus subsídios proporcionalmente ao tempo em que foi ativo na carreira e não poderá exercer outra atividade. Divergência na pena O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, também considerou os fatos gravíssimos, mas divergiu do relator na pena votando pela...

...Tributária", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 12/1, em SP, é Marcos Antonio de Oliveira. (Clique aqui) Lauda Legal : Marcello Allves dos Santos, do Grupo R8, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Direito Coletivo do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 416p.), organizada por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz. (Clique aqui) Sorteio de obra : O contemplado com o livro "O Oráculo de Delfos - O Conselho de Estado no Brasil-Império" (Saraiva - 410p.), de José Reinaldo de Lima Lopes, é Raphael Ninelli, estagiário do escritório Brasil Salomão e Matthes...

MIGALHAS nº 2.363

Confira quem ganhou a obra "A Resolução dos Conflitos e a Função Judicial no Contemporâneo Estado de Direito" (RT – Revista dos Tribunais – 752p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, e resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados....

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), subsidiária da Petrobras, foi condenada a nomear e dar posse a um candidato aprovado em 1° lugar no concurso público para advogado sênior. É que três meses após o fim da validade da seleção - em junho de 2007 - e sem ter convocado nenhum dos aprovados, a empresa publicou novo edital para preenchimento das mesmas vagas. Além disso, durante todo o período, a TBG utilizou advogados contratados ou cedidos de outras empresas. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ....

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada....

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte, composta por sete Desembargadores, teve como primeiro Presidente o Desembargador João Baptista Gonçalves Campos. Esse foi o berço do atual Tribunal de Justiça do Estado....

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solenidade de implantação do Programa de Conciliação Previdenciária daquela corte, criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, CJF, AGU e Ministério da Previdência Social. Participaram do evento a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira; o ministro da previdência Social, Luiz Marinho; o ministro do STJ e coorden...

Amanhã Pauta da 419ª Sessão Ordinária do CADE Data: 9.4.2008 Início: 10h _____________________ 1. Ato de Concentração nº 08012.002297/2007-03 Adiado – 2ª sessão Requerentes: Saint-Gobain Vidros S.A., Qualivítreo Cristais de Segurança Ltda., Marcelo Dinis Ruas, Carlos de Abreu e Eduardo Lourenço da Cunha Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Sólon, Luciano Inácio de Souza e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.014483/2007-87 Adiado – 4ª sessão Requerentes: Marel Food Sys...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. ...

MIGALHAS nº 1.725

MIGALHAS nº 1.642

MIGALHAS nº 1.378

Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano   A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não vai parar no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A decisão de não fazer recesso foi tomada ontem pelo Órgão Especial do TJ gaúcho, por 22 votos a dois. “Vamos assegurar aos gaúchos o que a Constituição determina, que é o Judiciário sempre à disposição”, disse o Presidente do Tribunal, Desembargador Osvaldo Stefanello. Atendendo manifestação da Secção gaúcha do OAB, o Presidente do TJ/RS levou ao Órgão Especial, que congrega os 25 Desembargadores mais an...

É  inconstitucional  a contribuição previdenciária única para civis e militares É inconstitucional a extensão aos militares dos efeitos da Lei Complementar nº 12.065/04, que trata das contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.   A decisão, por maioria, é do Órgão Especial do TJ/RS, que considerou haver diversidade de regras para a aposentadoria entre os servidores civis e militares, necessitando ser diferente a contribuição previdenciária. A ADIn contra a expressão “e dos militares” contida no art. 1º da Lei Complementar foi propos...

Veja a íntegra do Acórdão do TJ/RS esculhambando o MP...