Marcelo Scarin Jantorno

O presente artigo busca demonstrar as reformas legislativas sobre o teletrabalho e sua críticas perante o ordenamento.

O presente artigo busca tratar sobre a possível inversão da lógica jurisprudencial na aplicação da prescrição total ou parcial em razão de mero descumprimento ou efetiva supressão de direito em razão da alteração promovida pela reforma trabalhista – lei 13.467/17 - ao art. 11, §2º da CLT.

O presente artigo busca ressaltar, baseado em aspectos jurídicos, a necessária intervenção pela via legislativa como reação à taxatividade do rol de tratamentos obrigatórios da ANS pelos planos de saúde.

O presente artigo busca traçar uma perspectiva jurisprudencial sobre o tema da aplicabilidade imediata da supressão das horas “in itinere” pela reforma trabalhista aos contratos de trabalho firmados antes da sua vigência e a lógica jurídica aplicada pelo C. TST quando da revisão do teor Súmula 191 do Tribunal Superior do Trabalho.