quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Karollyne de Arruda Guerra

Migalheira desde dezembro/2024.

Advogada e sócia de Queiroz Cavalcanti Advocacia

Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Incentivo à solução extrajudicial: O PL 533/19 e o IRDR Tema 91 do TJ/MG

O PL 533/19 busca reduzir a sobrecarga do Judiciário ao exigir tentativas prévias de solução extrajudicial e propor critérios claros para danos morais, promovendo mais eficiência.