Homero Batista Mateus da Silva

... ausências da autora eram injustificadas. Em seu voto, o relator Homero Batista Mateus da Silva destacou que as situações elencadas no art. 473 da CLT são meramente exemplificativas das faltas consideradas abonadas pela legislação trabalhista, não excluindo outras possibilidades, como o acompanhamento de filho em procedimento médico-hospitalar. O magistrado esclareceu que o trecho da CLT citado pela empregadora se refere especificamente a consultas médicas, o que não era o caso dos autos. Ele afirmou que a dispensa não se mostrava razoável e proporcional, pois afrontava princípios basilares como a proteção integral...

... que percebe salário menor. Neste espectro, o desembargador Homero Batista Mateus da Silva teceu importantes considerações sobre este dispositivo, logo no ano de entrada em vigor da lei reformadora: Indubitavelmente o art. 223-G é o mais controvertido deste bloco, ao apresentar os valores da tarifação; muito embora tenha havido o cuidado de apresentar nada menos que doze ponderações que o juiz deve fazer antes da estipulação do valor, o fato é que as indenizações tem que caber em uma das quatro faixas criadas pela reforma - leve, média, grave e gravíssima - sem prejuízo da reincidência; Houve crítica severa ao...

... 2017. São Paulo: RT, 2017. 11 Em outra obra, o mesmo autor Homero Batista Mateus da Silva aduz que 12. Por muito mais razão, não podemos concordar com a imposição da natureza indenizatória para essas horas. Toda hora trabalhada deve ser paga como contraprestação dos serviços. O conceito de salário está na essência desse dueto – serviços prestados, salário contraprestado. A natureza jurídica de uma parcela não depende da lei ou da vontade das partes, mas da essência do instituto. A afirmação do legislador de que a hora trabalhada no almoço passa a ser considerada uma indenização equipara a jornada de trabalho a...

... Gustavo Granadeiro Guimarães, Dr. Marcelo Pereira Gômara, Dr. Homero Batista Mateus da Silva, Dra. Gabriela Lima Arantes, Dr. Alexandre de Almeida Cardoso, Dr. Marcos César Amador Alves, Dr. José Augusto Rodrigues Júnior, Dr. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Dr. José Fernando Moro, Dr. Guilherme Miguel Gantus, Dr. José Ubirajara Peluso, Dra. Maria Aparecida Pellegrina, Dra. Leila Aparecida Chevtuchuk de Oliveira e Dr. Ericson Crivelli. A aprovação dos novos acadêmicos engrandece a APDT que passa a contar com 40 acadêmicos, dedicados à missão de debater e trabalhar para a constante modernização do direito...

... Homero Batista Mateus da – Comentários à Reforma Trabalhista / Homero Batista Mateus da Silva. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017;

... Homero Batista Mateus da – Comentários à Reforma Trabalhista / Homero Batista Mateus da Silva. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, página 35; 2, 3 e 4 BRASIL. Decreto-lei 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm; 5, 6 e 9 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; 7 BRASIL, Decreto – Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível...

...2015 SILVA, Homero Batista Mateus; Comentários à reforma trabalhista, Homero Batista Mateus da Silva, RT, 2017 LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Coords. Flávio Luiz Yarshell e Fábio Guidi Tabosa Pessoa. Direito intertemporal. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Coord. Geral. Fredie Didier Jr., V. 7. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 106 Jurisprudência ARE 1014675 AgR, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 23/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 11-04-2018 PUBLIC 12-04-2018 Processo RO nº 0000128-93.2015.5.02.0331, 17ª Turma do TRT2, Relatora Thaís...

...citou trecho da obra sobre comentários à reforma trabalhista de Homero Batista Mateus da Silva: "No caso da prescrição intercorrente, (art. 11-A), parece claro que ela somente disparará a partir da entrada em vigor da nova lei. Não poderá o magistrado, a pretexto de aplicar a reforma trabalhista, procurar processos parados há dois anos e cravar a prescrição intercorrente retroativa. (...) Logo, ela somente tem valor a partir de sua criação." Nelson Nazar citou ainda que casos como a não localização do executado, a inexistência de bens penhoráveis, ou a inércia do exequente no...

...substrato sólido construído no campo da sociedade. Por isso, Homero Batista Mateus da Silva (2017, P.114) comenta que, se o referido princípio for muito forçado, poderá cair em descrédito, ressaltando o interesse em ver o desdobramento deste cenário, isso é, se a Justiça do Trabalho, após a vigência da reforma trabalhista, deixará de analisar as normas coletivas, ao fundamento de que está vinculada ao princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva. Nesse caminhar, possível que este dispositivo que limita a análise dos acordos coletivos e convenções coletivas de...

...(Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 512p.), de Homero Batista Mateus da Silva - Eloá Izilda Oliveira, de SP. __________

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 512p.), de Homero Batista Mateus da Silva - Eloá Izilda Oliveira, de SP. ______________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Wellington Fabiano da Silva, do departamento jurídico da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig ; Luiz Felipe do Carmo, do escritório Carmo Advocacia ; Dimas Alberto Alcantara, do escritório Alcantara Advogados e Associados ; Andréa Modolin, do escritório Tzirulnik, Modolin & Silva Advogados ; Costa e Silva Advogados ; Lazzarini e Lazzarini...

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 512p.), de Homero Batista Mateus da Silva, e "CLT Método 2016" (Método - 1.421p.). Dois migalheiros premiados pelas editoras. Participe ! (Clique aqui) LançamentoAcontece amanhã o lançamento do livro "Estudos de Tributação Internacional", organizado pelos advogados Ana Paula Saunders, Edgar Santos Gomes, Francisco Moreira e Janssen Murayama. O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.Migalhíssima A advogada Fabiana Rodrigues da Fonseca, sócia e responsável pela área de Corporate do...

...amanhã, em SP, um ciclo de palestras ministradas pelo professor Homero Batista Mateus da Silva, juiz titular da 88ª vara do Trabalho de SP. Destinado a especialistas em Direito do Trabalho, clientes e convidados inscritos, o programa abordará aspectos atuais da jurisprudência e ainda os impactos da NR-15 e da NR-16, normas que regulamentam atividades insalubres ou perigosas, e seus impactos para as empresas. As palestras ocorrerão no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia), das 18 às 19h30. A ex-desembargadora do TRE/RJ, Ana Tereza...

...3ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", de Homero Batista Mateus da Silva, apresenta comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Os sócios do escritório TozziniFreire Advogados escreveram capítulo no livro "Global Agriculture Law", obra que compila e compara os aspectos jurídicos do agronegócio em diversos países. As informações referentes às leis brasileiras foram assinadas de forma exclusiva pela equipe de Agronegócio. No total,...

...coleção "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - 10 volumes", de Homero Batista Mateus da Silva, com comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST. Migalhíssimas (Compartilhe) Hoje, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove evento para discutir os diversos aspectos do "Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal" além do "Planejamento Tributário Abusivo e Combate à Fraude e à Sonegação". A mesa contará com os palestrantes Celso Grisi e Carolina Bottino, sócios da banca especializados em Tributário, e da associada Thais Rodrigues. O seminário...

...seja analisado pelas comissões da Casa.Para o juiz do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva, a EC deixou de fora questões relevantes e não atinge a realidade. Segundo ele, seria mais interessante elaborar uma lei específica, com mais clareza e detalhes.É prudente que os empregadores aguardem a regulamentação ser aprovada para tomar medidas diante dos novos custos do empregado doméstico. Enquanto isso, especialistas e representantes dos sindicatos continuam a discutir melhorias e previsões para as alterações que serão feitas na categoria.Horas extras, FGTS, seguro-desemprego,...

...demonstrem a necessidade do que está sendo pedido. Ao final do evento, Homero Batista Mateus da Silva brindou os participantes com uma nova perspectiva sobre o tema, relembrando o contexto histórico da conquista e apontando incongruências na escolha dos incisos na EC 72/12.

...Iguatu/CE - "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Parte Geral v.1", Homero Batista Mateus da Silva - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Irineu Bertan, advogado, Advocacia Bertan, Cambe/PR - "Carnaval Tributário", Alfredo Augusto Becker - LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda Israel Ary Margalith, titular, Escritorio de Advocacia Ary Margalith, Belo Horizonte/MG - "Código de Processo Civil Comentado - Versão Universitária", Misael Montenegro Filho - Editora Atlas Ivan Ferreira Filho, estagiário, Villemor Amaral Advogados Associados, Niterói/RJ - "A Antecipação...

...- Campus Jurídico disponibiliza em seu site artigo do autor Homero Batista Mateus da Silva que trata da nova lei do aviso prévio. O material completa o livro "Curso Direito do Trabalho Aplicado" (2ª edição - v.6). Para ler, basta acessar o site e buscar pelo título Curso de Direito do Trabalho Aplicado. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula durante o "II Ciclo de Estudos de Capacitação e Desenvolvimento na Prevenção e Repressão à Contrafação e a Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual", no...

...patrimoniais, enriquecendo o debate e instigando o leitor a reflexão." Homero Batista Mateus da Silva, juiz em SP   __________   Ganhadora : Gisele Fernandes de Sousa, cadastrada em Panamá/GO

...contadora, Nisio Contabilidade, Anápolis/GO - "Português Cespe/UnB - Provas Comentadas - 4ª edição", Décio Sena - Editora Impetus Vitor Pereira dos Santos, advogado autônomo, Niterói/RJ - "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Parte Geral - v.1", Homero Batista Mateus da Silva - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Vitor V. Ramalho Soares, advogado, Petrobras Distribuidora S.A., Salvador/CE - "Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência - 6ª edição", Leonardo de Medeiros Garcia - Editora Impetus Viviane Canassa Cabrini, assessora de diretoria, PROCON ARARAS,...

A lei de recuperação e falências completou cinco anos de vigência neste mês com saldos positivos para empresas e para o Judiciário. No entanto, após esse período, desembargadores do TJ/SP afirmaram, durante o recém-promovido Congresso Internacional de Direito Empresarial : Os Cinco Anos da lei de recuperação e falências, que a lei precisa de mudanças para melhorar, ainda mais, o processo e que permitam abranger um número maior de categorias empresariais, passando pela pequena, média e grande, além do produtor rural. ...

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança, no próximo dia 22/3, os volumes 9 e 10 da coleção Curso de Direito do Trabalho Aplicado : "Processo do Trabalho" e "Execução Trabalhista", ambos de Homero Batista Mateus da Silva. O lançamento acontecerá na Casa das Rosas (av. Paulista, 37, Bela Vista – São Paulo/SP), das 18h às 22h....

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Lançamento Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança oitavo volume de obra sobre Direito do Trabalho No próximo dia 12/11, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança o oitavo volume do título "Curso de Direito do Trabalho Aplicado – Justiça do Trabalho", de Homero Batista Mateus da Silva. A sessão de autógrafos será na Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo" (praça Raul Furquim, 9, Vila Furquim – Presidente Prudente/SP), das 20h às 22h. Sobre a obra : Neste volume 8, o estudo se volta para o processo do trabalho, em meio a 18 capítulos. O art. 114 da C...

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Lançamento Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança obras sobre trabalho aplicado Acontece no próximo dia 15/5 o lançamento dos títulos "Livro das Profissões Regulamentadas" e "Livro da Remuneração", ambos do autor Homero Batista Mateus da Silva e publicados pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. O evento será na Saraiva Mega Store do Shopping Iguatemi Campinas (av. Iguatemi, 777, vila Brandina - 2º piso - Campinas/SP), das 19h às 22h. Sobre o autor : Homero Batista Mateus da Silva é juiz titular da 88ª vara do Trabalho de São...

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Lançamento Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança volume 4 e 5 de obra sobre trabalho aplicado Acontece no próximo dia 15/5 o lançamento dos títulos "Livro das Profissões Regulamentadas" e "Livro da Remuneração", ambos do autor Homero Batista Mateus da Silva e publicados pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. O evento será na Saraiva Mega Store do Shopping Iguatemi Campinas (av. Iguatemi, 777, vila Brandina - 2º piso - Campinas/SP), das 19h às 22h. Sobre o autor : Homero Batista Mateus da Silva é juiz titular da 88ª vara do Trabalho d...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

Lançamento Campus Elsevier lança título em SP A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança, no dia 26/6, em São Paulo/SP, a obra "Responsabilidade Patrimonial no Processo do Trabalho". O livro é assinado por Homero Batista Mateus da Silva. O evento acontece a partir das 19h, na livraria FNAC (av. Paulista, 901). O livro enfoca as diversas situações em que a execução trabalhista é redirecionada para outros sujeitos que não o empregador propriamente dito, como acontece em caso de desconsideração da personalidade jurídica, quando o sócio ou eventualmente o ex-sócio é atingid...

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