quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Guilherme Vargas Girardi

Migalheiro desde maio/2021.

- Advogado no Diehl & Cella Advogados Associados; Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pela PUC/RS. Participante do grupo de pesquisa: Empresa, Desenvolvimento Econômico e Social - Start Ups: Aspectos Jurídicos - Coordenado pelo Prof. Ricardo Lupion Garcia.

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  • Artigos
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de maio de 2021

Das alterações na tributação da empresa em recuperação judicial

Matheus Menelli de Oliveira e Guilherme Vargas Girardi
A atualização do sistema de insolvência brasileiro, o legislador optou por estabelecer uma excludente de tributação, nos casos em que a empresa em recuperação se beneficia da venda de ativos durante o processo recuperacional.