quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Guilherme Chambarelli

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Contencioso de dados pessoais extrapola seara cível e trabalhista, adentrando também no setor tributário

Guilherme Chambarelli e Luiza Leite
Justiça Federal reconhece direito a créditos de PIS/Cofins com gastos para proteção dos tratamentos de dados pessoais
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Aumento de PIS/Cofins por meio de decreto é inconstitucional

Guilherme Chambarelli
Caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do PIS/Cofins - Receitas financeiras seja pela inconstitucionalidade do aumento dos tributos por meio de decreto, tal decisão repercutirá também na majoração das mesmas contribuições sobre os combustíveis.