terça-feira, 12 de janeiro de 2021Regime especial de incentivos para a geração de energia elétrica
Aspectos relevantes para a suspensão de PIS e Cofins nos projetos de infraestrutura energética trazidos pela lei 11.488/07, decreto 6.144/07, IN/RFB 1.911/19 e portaria 318/18 do MME.