quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Gabriel Kuczuvei
Migalheiro desde dezembro/2020.Advogado do Accioly, Laufer Sociedade de Advogados - especializado em Direito Penal. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), por ocasião da I Jornada de Direito e Processo Penal, ocorrida entre os dias 10 e 14 de agosto de 2020, aprovou 03 enunciados muito relevantes ao tema.