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Felipe Klein Gussoli

Migalheiro desde abril/2021.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná e advogado em Curitiba-PR.

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quinta-feira, 15 de abril de 2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Felipe Klein Gussoli
Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.