quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Evaldo Rodrigues de Araújo

Migalheiro desde julho/2020.

Advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PE, pesquisador e membro do Grupo de Pesquisa "Direito, Economia e Política" da UFPE.

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de julho de 2020

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: entre celebrações e inquietações

O ECA trouxe novos paradigmas desde sua implementação, tornando as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, detentores de todas as garantias constitucionais.