segunda-feira, 18 de abril de 2022A constitucionalidade do voto de desempate pró-contribuinte no CARF
... Ferreira Martins; DANIEL NETO, Carlos Augusto; CAVALCANTE, Denise Lucena; RIBEIRO, Diego Diniz; MICHELS, Gilson; ANDRADE, José Maria Arruda de; FURTADO, Juliana; ALVIM, Leonardo; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; GOMES, Marcus Lívio; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ROSENBLATT, Paulo; ROCHA, Sérgio André; PISCITELLI, Tathiane dos Santos. O fim do voto de qualidade no Carf deve ser vetado pelo presidente da República. São Paulo: Consultor Jurídico – ConJur, 01.04.2020.
3 SCHOUERI, Luís Eduardo. Voto de qualidade e "chibatadas". São Paulo: JOTA, 16.04.2020.
4 VASCONCELOS, Breno Ferreira Martins;...