Daniel Amorim Assumpção Neves

...é regulada entre os arts. 42 ao 53 da lei 13.105/15 (CPC). Daniel Amorim Assumpção Neves conceitua a competência como a limitação do exercício legítimo da jurisdição. As regras de competência podem ser relativas ou absolutas. A primeira prestigia a vontade das partes, por vez que as absolutas são fundadas em normas de ordem pública, para as quais a liberdade das partes deve ser desconsiderada, em virtude da prevalência do interesse público sobre os interesses particulares (NEVES, 2023). A competência em razão da pessoa é uma das hipóteses de competência absoluta. É dizer que, por exemplo, as ações que tenham como...

...o aplicação do precedente no caso concreto. Nas palavras de Daniel Amorim Assumpção Neves, é excluída a aplicação do precedente judicial apenas para o caso concreto em razão de determinadas particularidades fáticas e/ou jurídicas, mantendo-se o precedente válido e com eficácia vinculante para outros processos.3 O fenômeno da distinção nada mais é do que a afirmação de que, para o caso em julgamento, não existe precedente. Isso porque a ratio decidenci vinculante outrora firmada não deve ser aplicada no caso em julgamento diante de alguma peculiaridade que o distingue da situação na qual foi formada o precedente....

...s no texto constitucional." iii Ou seja, como bem lecionam Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira,iv "as sanções penais e administrativas, em razão de suas semelhanças, submetem-se a regime jurídico similar, com a incidência de princípios comuns que conformariam o Direito Público Sancionador, especialmente os direitos, garantias e princípios fundamentais consagrados no texto constitucional, tais como: a) legalidade, inclusive a tipicidade (art. 5º, II e XXXIX; art. 37); b) princípio da irretroatividade (art. 5º, XL); c) pessoalidade da pena (art. 5º, XLV); d) individualização da pena (art....

... Federal. Sobre a necessidade da fundamentação, o professor Daniel Amorim Assumpção Neves ensina que: A fundamentação da decisão é essencial, sendo um Princípio constitucional previsto no artigo 93, IX, da CF. Sendo a sentença um ato declaratório de extrema importância no processo, é evidente que a fundamentação não pode ser dispensada. Na fundamentação, o juiz deve enfrentar todas as questões de fato e de direito que sejam relevantes para a solução da demanda, justificando a conclusão que chegará no dispositivo. E reconhecida a insuficiência da sua fundamentação, o tribunal decretará a nulidade da sentença. (Enunciado...

... praticado, não será possível realiza-lo novamente”. Já para Daniel Amorim Assumpção Neves7, “a preclusão consumativa se verifica sempre que realizado o ato processual. Dessa forma, somente haverá oportunidade para realização do ato uma vez no processo e, sendo esse consumado, não poderá o interessado realizá-lo novamente e tampouco complementá-lo ou emendá-lo. Essa espécie de preclusão não se preocupa com a qualidade do ato processual, limitando-se a impedir a prática de ato já praticado, ainda que de forma incompleta ou viciada”, ao passo que “na preclusão lógica, o impedimento de realização de ato processual...

... Consumidor – Direito Material e Processual” de Flavio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, expresso “É aquela transmissão de informações que parece que não é publicidade, mas é publicidade. Pode ser feito um paralelo com a simulação, vício social típico do Direito Civil (art. 167 do CC/02), pois, nos dois casos, há uma discrepância entre a vontade interna e a vontade manifestada, isto é, entre aparência e essência”. Isto posto muito a ponderar eis que o fenômeno se agiganta na prospectiva do universo das redes, da internet, da “nuvem”, dimensionado no óbvio quanto na sutileza.

... – Editoras Forense, Método e Atlas - 416p.), de autoria de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. O livro tem como objetivo apresentar ao leitor um verdadeiro manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. (Clique aqui) Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a 5ª edição da obra "Antecipação da Tutela - da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória", de Daniel Mitidiero, faz um amplo e profundo estudo sobre o que é, para que serve e como funciona a tutela provisória. (Clique aqui) A 3ª edição da obra "Constituição Tributária...

...r sem efeito a arrematação. Sob outra perspectiva, defende Daniel Amorim Assumpção Neves (2017, p. 1303) que, havendo concurso de credores, o exequente deverá depositar o valor integral da arrematação em juízo, a fim de garantir o direito de preferência (art. 908, do CPC) dos demais e que seja realizado o rateio entre os credores. Diante do exposto acima, em 28 de junho de 2021, o des. Antonio Rigolin, da 31ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, no agravo de instrumento 2133785-92.2021.8.26.0000, autorizou o desfazimento de uma arrematação, na qual, foram originalmente ofertados lances por um dos credores. Em seu...

... https://www.scielo.br/j/rdgv/a/t4j9F3M36jfcvPddbKMnXFK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 28 fev. 2022, p. 23. 8 Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira igualmente destacam a exigência de dolo específico a partir da Lei 14.230/2021: “Com a reforma promovida pela Lei 14.230/2021, o §2º do art. 1º da LIA supera o entendimento jurisprudencial para exigir, a partir de agora, o dolo específico para configuração da improbidade.” NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à reforma da lei de improbidade administrativa: Lei 14.230, de 25.10.2021 comentada...

.... ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. 1 Assim conceitua Daniel Amorim Assumpção Neves: “Entendida como poder, a jurisdição representa o poder estatal de intervir na esfera jurídica dos jurisdicionados, aplicando o direito objetivo ao caso concreto e resolvendo a crise jurídica que os envolve” (2019, p. 60) 2 Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. 3 Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles...

... trata. Nessa senda, acertado é o entendimento do STJ, como noticia Daniel Amorim Assumpção Neves, em admitir, por meio de ação indenizatória pretérita, cobrança de danos morais pelo descumprimento de decisão judicial, ainda que tenha sido fixada multa19. Em rigor, tal raciocínio pode ser extraído, sem muito esforço interpretativo, do que preconiza o art. 500 do CPC20. Em uma frase: não há bis in idem. Ora, não pode operadora de plano de saúde arguir, como consta dos autos do EAREsp 689.202/RJ, que “o valor é exorbitante em relação à obrigação principal, além de ser maior do que a maioria das indenizações arbitradas...

... relativas ao processo." Na doutrina processualista, colhe-se de Daniel Amorim Assumpção Neves2 a noção de honorários advocatícios como sendo a remuneração devida aos advogados em razão de prestação de serviços jurídicos, tanto em atividade consultiva, como processual, dividindo-se em: contratuais e sucumbenciais, estes relacionados à vitória de seu cliente em processo judicial. Na Justiça do Trabalho, em regra, os honorários não eram devidos pela mera sucumbência, nos termos da legislação aplicável (lei 5.584/70) e da jurisprudência do TST, consolidada nas Súmulas nºs 2193 e 3294. Somente com a aprovação da lei...

... material e processual" de autoria dos juristas Flavio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves. Trata-se de um marco histórico em termos da discussão da matéria sob todos os ângulos que, cada vez mais, permebealiza os conflitos e convergências de uma postura moderna e humanista do fenômeno da convivência impõe ao trânsito das trocas mercadológicas, mercado aqui compreendido como a própria "praça" de respiro que a pandemia provocada pela covid-19 subverteu. Assunto, aliás, que merece dos autores sóbria reflexão, nos remetendo à uma obra filosófica que margeia todos estes desafios, "Cegueira moral", de Zygmunt Baumann...

... repetitivos.Improbidade administrativa: direito material e processual / Daniel Amorim Assumpção Neves, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.PINTO, Edras Maciel Fernandes; BARBOSA, Denio Dutra. Lesão ao erário derivada de ação ou omissão administrativa culposa: improbidade ou mero ilícito civil? Revista do curso de direito UNIFOR. Minas Gerais v. 3 n. 2 (2012) p. 68. (verificar citação)

... Direito do Consumidor”6, os doutrinadores Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves expressam que “Da atuação Concreta das partes na relação contratual é que surge o conceito de boa-fé objetiva”, merecendo destaque “o dever de cuidado, dever de respeito, o dever de lealdade, o dever de probidade, o dever de informar, o dever de transparência, o dever de agir honestamente e com razoabilidade”. Logo, ao diligenciar de modo ativo nestes casos, ou seja, com o envio de informações que levam o Consumidor a ter conhecimento dos prazos, tramites e eventuais atrasos no procedimento, o Fornecedor pratica conduta pautada...

...o se submetendo à preclusão temporal”. 2- Como observa Daniel Amorim Assumpção Neves, “nenhum dos dois recursos ora analisados tem efeito suspensivo, mas é admissível que no caso concreto o recorrente o obtenha, desde que apresente pedido nesse sentido e comprove os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de suportar grave lesão de difícil ou incerta reparação (efeito suspensivo impróprio). Ocorre, entretanto, que esses recursos são interpostos perante o órgão prolator da decisão recorrida, tendo num primeiro momento um procedimento perante esse órgão, para somente depois chegar aos tribunais superiores...

... ocupava quando praticou o ato. Esse, aliás, é o entendimento de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira5: Ressalte-se que a eleição para outro cargo político, ainda que inserido no mesmo ente federado, não se confunde com reeleição e o início da contagem do prazo prescricional quinquenal ocorre com o término do mandato no qual o ato de improbidade foi praticado. Uma segunda interpretação é que, se o agente ocupante de emprego em comissão é também empregado público permanente (concursado), a regra prescricional aplicável é a do inciso II do art. 23 da lei 8.429/92, qual seja, a de que...

... vol. 93 p. 290). 11 Importante a hipótese trazida por Daniel Amorim Assumpção Neves: “sendo possível no acordo de procedimento previsto no art. 190 do Novo CPC a convenção sobre ônus processuais, é importante afastar a atuação do assistente diante da omissão do assistido quando ela for decorrência de tal ajustamento prévio. Dessa forma, caso as partes convencionem que não será cabível o recurso de agravo de instrumento no processo, a omissão do assistido diante de uma decisão interlocutória não decorrerá de vontade espontânea ou de desídia, mas de compromisso previamente firmado. E nesse caso o assistente não...

... conclusão nas ponderações de Nelson Nery Jr.8, Fredie Didier Jr.9, Daniel Amorim Assumpção Neves10,  José Rogério Cruz e Tucci11, Alexandre Freitas Câmara12, Elpídio Donizetti13, entre outros. Dentre os autores citados destaco as ponderações feitas pelo Professor Daniel Amorim Assumpção Neves: Há melhora na redação do dispositivo quando comparado com o inciso I do art. 282 do CPC/73, que previa o endereçamento para "juiz ou tribunal". Como a indicação jamais será pessoal, mesmo quando a petição inicial for "distribuída por dependência, ou ainda em comarcas de vara única com somente um juiz, exigindo-se a indicação do juízo, e não...

O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.” – Súmula 130....

... Consumidor: Direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 7.ed Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2018. p. 81. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor: Direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 7.ed Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2018. p. 91. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor: Direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 7.ed Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2018. p. 35. __________ *Pedro Neiva é sócio do escritório Neiva e Antunes Advogados Associados.

... em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CRFB), nas palavras de Daniel Amorim Assumpção Neves, a culpa na realidade é do tempo morto, ou seja, o tempo de espera entre os atos processuais, principal culpado pela morosidade procedimental, como audiências designadas para meses depois, com autos conclusos a perder de vista, com esperas dramáticas pela mera juntada de uma peça. Uma mudança de comportamentos que todos os atores do direito façam hoje, impactará na mudança desta realidade1. Importante o destaque de que em dias não úteis, apenas não correm os prazos de natureza processual (art. 219, CPC2), Nessa toada, o...

... trabalhista. Os outros expositores serão: Clarisse F. Lara Leite, Daniel Amorim Assumpção Neves, Fernanda Tartuce, Flávio Tartuce e Patrícia Vanzolin. (Clique aqui)  FomentadoresClique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas  Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de AlencarClique aqui e acesse mais títulos Migalhas...

... dos Tribunais, 2011, p. 463-493. TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 27. Fernando Rodrigues Martins é doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Promotor de Justiça em Minas Gerais. Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Uberlândia. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). __________ 1 LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2006, p. 13. 2 ROPPO, Enzo. Il contratto. Bologna: Il Mulino, 1977. 3 MOSSET ITURRAPSE,...

... importante instrumento para tanto. ___________ 1  Clique aqui. 2 Daniel Amorim Assumpção Neves. Ações probatórias autônomas. São Paulo: Saraiva, 2008. 3  Clique aqui. 4  Apenas a critério de exemplo a acareação, constante no artigo 229 do CPP. _____________ *Iury Andreone Pena Souza é advogado especialista em Direito Processual.

... passou a ser agravável. O ministro citou no voto doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves a respeito do tema, segundo quem a suspensão é impositiva, mas é possível a qualquer das partes requerer o prosseguimento do processo desde que demonstre distinção entre a questão a ser decidida nele e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado. Assim, o relator concluiu: “Dessa forma, inconteste que o art. 1.037, § 13, inciso I, prevê o agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que resolve o requerimento de distinção no caso de sobrestamento de processos em razão de recursos repetitivos.” O...

Quarta-feira, 14 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.665.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Garé Advogados Clique aqui "Há homens que da simples contradita do adversário concluem pela incompetência dele. As amizades, na vida comum, os partidos, na vida política, nunca deixaram de sofrer com a existência desses homens, para os quais só a convicção própria pode reunir a ilustração, a verdade e a justiça. " Machado de Assis Contraditados Circula pela internet um vídeo convocando para um ato contra o...

Em sua 8ª edição, a obra "Manual de Direito do Consumidor" (Método – 792p.), dos professores Flávio Tartuce e ão Neves, analisa os principais conceitos e as construções que constam da lei 8.078/90, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei.  A presente obra apresenta ao leitor uma visão completa do Direito do Consumidor. Como essa é uma disciplina que traz consigo aspectos de direito material e de direito processial bastante peculiares, cada autor vale-se de sua expertise para explicar ao leitor cada qual desses...

Terça-feira, 13 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.664.Fechamento às 10h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trindade & Reis Advogados Associados Clique aqui "Entre dois homens que uma vez se injuriaram quebrou-se alguma coisa que nunca mais pode ser soldada." Olavo Bilac Juiz e MP amigos, em Curitiba - #sqn No meio jurídico, discute-se a relação de "parceria" entre o então juiz e o procurador de Curitiba. Mas se na capital paranaense MP e juiz são amigos na Justiça Federal, em âmbito estadual o telegram dá curto-circuito....

Segunda-feira, 12 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.663.Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Centro Universitário Fundação Santo André Clique aqui "Os povos pagam caríssimo os atos impensados da estupidez política." Monteiro Lobato CGU A Controladoria Geral da União definiu procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração, previstos na lei anticorrupção (IN 13/19). (Clique aqui) TCU À Folha de S.Paulo, ministro Bruno...

... necessária para a adequada valoração do ocorrido.” De acordo com Daniel Amorim Assumpção Neves12, “essa capacidade de atestar a existência ou o modo de ser do fato deve considerar todos os sentidos humanos, e não somente a visão. Dessa forma, a descrição pode se referir a eventual barulho ou som (audição), odores e cheiros (olfato), gosto (paladar), e textura ou formato (tato). É prova cabível, portanto, para atestar música alta, cheiro forte, comida ruim, superfície lisa etc.” Além disso, tal documento, atualmente, tem sido muito empregado quando da realização de licitações públicas, momento em que o tabelião...

... citados no V. Acórdão, como, por exemplo, o Fredie Didier, o Daniel Amorim Assumpção Neves, entre outros, vale trazer a lume o posicionamento dos professores Daniel Mitidiero e Cássio Scarpinella Bueno. Note-se que para o prof. Daniel Mitidiero o adiantamento da contestação ou a mera manifestação de prosseguimento do feito como forma de elidir a estabilização revelam-se como as melhores soluções a serem dadas ao caso concreto, isso porque traz, a um só tempo, a vantagem da economia de recursos de agravos, bem como empresta a devida relevância em relação à manifestação de vontade da parte, conforme se depreende...

... (2017) do “NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO” do jurista Daniel Amorim Assumpção Neves, que ao comentar o art. 85 do CPC/15 aduz:  “A segunda novidade é a regulamentação da fixação dos honorários quando não há condenação ou proveito econômico obtido, hipótese em que a fixação tomará por base o valor da causa. Sob a égide do CPC/1973 a inexistência de condenação permitia ao juiz fixar o valor dos honorários sem qualquer parâmetro, apenas atendendo aos critérios das alíneas do art. 20, §3º. No Novo CPC tal conduta passa a ser impossível, havendo uma gradação de parâmetro para a partir daí fixar os honorários...

... citação dos requisitos conforme listagem apresentada na obra de Daniel Amorim Assumpção Neves. Sendo espécie de negócio jurídico que é, sua validade está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 104 do CC. Assim, exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Só é admitido em processos que admitem a autocomposição. Também não poderá ser ele nulo pela inobservância dos requisitos previstos no artigo 104 do CC, como também por existência de vícios sociais e do consentimento e da simulação do negócio jurídico. Ainda sobre esses...

... Civil, obra coletiva, São Paulo, Saraiva, vol. XX, 2016, p. 64; Daniel Amorim Assumpção Neves, Novo Código de Processo Civil comentado, Salvador, Editora JusPodivm, 2ª edição, p. 1691). O processo é simples método de trabalho, destinado à atuação do direito material ao caso concreto pelo juiz. As regras formais estabelecidas no respectivo Código destinam-se tão somente a possibilitar o correto desenvolvimento desse instrumento. Eventuais irregularidades devem ser relevadas, portanto, desde que não comprometam esse fim, nem impeçam a realização do contraditório. Não se pretende, obviamente, transformar a data...

...Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido literal e o sentido genético, teleológico ou sistemático, adota-se "uma das...

...julgado em 24-04-2014, DJe 30-04-2014). A propósito, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves que ''poderia se alegar que, se uma instituição financeira pode se valer de parte do salário do devedor para satisfazer seu direito de crédito, com muito mais razão poderia o Estado-juiz determinar medida executiva no mesmo sentido''. Mas, como o próprio autor esclarece ''a analogia é imperfeita, porque, na hipótese de crédito consignado o desconto decorre de um ato de vontade do devedor, que expressamente anui com tais descontos a contrariar o empréstimo'' 5 . 4.5 Impenhorabilidade do...

...carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.Sobre os autores: Daniel Amorim Assumpção Neves é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor-assistente na USP. Professor de Processo Civil do Curso Fórum (Rio de Janeiro) e do CERS. Professor titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Advogado. Rafael Carvalho Rezende Oliveira é pós-doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Professor. Especialista em Direito do Estado pela...

...tem para o tempo total do processo, destacando-se a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves sobre o tema: "Com o pedido de desculpas antecipadas aos que entendem o contrário, a crítica de que a previsão legal ofende o princípio da celeridade processual destoa em absoluto da realidade forense. O processo demora demais, muito além do tempo razoável previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF, mas culpar os prazos por isso é inocência. A culpa na realidade é do tempo morto, ou seja, o tempo de espera entre os atos processuais, principal culpado pela morosidade procedimental."4 Não é...

... Improbidade Administrativa" (Método – 4ª edição – 309p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: CE/Uruburetama ES/Pedro Canário GO/Silvânia MA/Urbano Santos...

...Improbidade Administrativa" (Método - 4ª edição - 309p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, apresenta as principais questões jurídicas envolvendo o tema. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)Agradecimento Migalhas agradece o juiz de Direito e professor, Fernando da Fonseca Gajardoni, pelo exemplar da obra "Execução e Recursos - Comentários ao CPC de 2015" (Método), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.Lançamentos A Editora Almedina Brasil lança hoje o livro "Direito Civil Brasileiro: Lei de Introdução, Pessoas e Bens", de Rogério...

...CIVIL - Lei 13.105/15, Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 188. 2 DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Lei 13.105/15, Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 187. 3 CASSIO SCARPINELLA BUENO, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 3ª Edição, São Paulo: SARAIVA, 2017, pg. 401. 4 HUMBERTO TEODORO JUNIOR, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 20ª Edição, 2016, Rio de Janeiro: FORENSE, pg. 786. __________ *Vinicius Porto Alves é advogado do escritório Silva Mello Advogados Associados.

...Consumidor" (Método - 6ª edição - 982p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, vai para Patrícia de Brito Graça, de Bragança Paulista/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AM/Anori BA/Aratuípe BA/Formosa do Rio Preto...

...IBDFAM/SP. Advogado em São Paulo, parecerista e consultor jurídico.Daniel Amorim Assumpção Neves é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do professor Antonio Carlos Marcato na USP. Professor de Processo Civil do Curso Fórum (Rio de Janeiro) e CERS (São Paulo). Advogado. _________ Ganhadora: Patrícia de Brito Graça, de Bragança Paulista/SP __________

...Direito do Consumidor" (Método - 982p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, analisa os principais conceitos e as construções que constam da lei 8.078/90, nos aspectos materiais e processuais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 4, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Conflito de Interesses nas Companhias", de Renato Vilela. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) No próximo dia 10, o secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal e diretor da OAB/MG, Gustavo Chalfun,...

... 1614.   4 Manual de direito processual civil – Volume único / Daniel Amorim Assumpção Neves – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.   ________________________   *Marcio Gomes Pires coordena a área de contencioso cível da MLD – Mário Luiz Delgado Advogados. Especialista em Direito Imobiliário pela EPD e Processo Civil pela PUC/SP.

...produzida ou de forma clássica no domicilio do réu. Assim, elucida Daniel Amorim Assumpção Neves3: "O § 2.o do art. 381 do Novo CPC prevê um foro concorrente de competência para a ação: foro do domicílio do réu ou local em que a prova deva ser produzida. Trata-se de foros concorrentes140, à escolha do autor, o que se mostra uma infeliz opção do legislador porque o único foro competente deveria ser o do local de produção da prova141. Ainda que entenda ser infeliz a opção do legislador, e que a opção pelo domicílio do réu poderá ensejar um processo que substancialmente...

...anos vem ganhando grande enfoque acadêmico.Dentre os modernos, Daniel Amorim Assumpção Neves8, em que pese louvar o aprofundamento do instituto no CPC/15, não acredita na sua funcionalidade/efetividade. Antonio do Passo Cabral já acredita que a consagração do instituto no CPC/15 de forma tão ampla é um caminho sem volta. Sua aplicação será em breve rotineira e expandida a todas espécies de demanda.Por todo seu respaldo sobre o tema, é possível apontar Fredie Didier como um daqueles que melhor conceitua o instituto, vejamos: Negócio processual é o ato voluntário, em cujo...

...entendimento, transcreva-se ponderações feitas pelo I. doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves: Apesar de aparentemente instituir um dever, o dispositivo não prevê a consequência de seu descumprimento. Entendo que não se trata efetivamente de um dever, mas de uma faculdade da parte, até porque o ato de autocomposição ou mediação é ato da parte, que independe de capacidade postulatória, de forma que a ausência de seu patrono nessa audiência não impede que a solução consensual seja obtida e homologada pelo juiz. Dessa forma, a ausência do advogado não impede a realização da...

...Civi. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 1286. Nesse sentido também: Daniel Amorim Assumpção Neves. Novo Código de Processo civil comentado artigo por artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 1606; José Miguel Garcia Medina. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 1445: "A redação do art. 982, I, do CPC/2015 sugere que a suspensão dos processos é integral e inexorável. Não nos parece, contudo, que seja assim. Pode-se, por exemplo, estar diante de questão de direito processual que não impeça a tramitação do processo, para que se...

...Inscreva-se. (Clique aqui) "VIII Encontro Anual AASP" O advogado Daniel Amorim Assumpção Neves, mestre e doutor em Processo Civil pela USP, debatedor no "VIII Encontro Anual AASP", que acontece em Ribeirão Preto de 25 a 27/5, fala da importância do evento para advogados e estudantes e como os operadores do Direito estão trabalhando com o NCPC. "A atualidade dos temas e o renome dos palestrantes demonstra a preocupação da AASP com a disseminação dos ensinamentos jurídicos. Da forma como o evento foi programado, presta-se a auxiliar os estudantes na melhor compreensão do Direito e...

...Volume Único" (Método - 6ª ed. - 1.008p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves está no ar em pré-venda (clique aqui). O livro analisa os principais conceitos da lei 8.078/90, tanto sob os aspectos materiais como processuais. A organização segue a divisão metodológica constante da referida lei. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual estão devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores na...

...em conhecer o Direito do Consumidor nacional. Sobre os autores : Daniel Amorim Assumpção Neves é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Processo Civil do Curso Forum no RJ e LFG em SP. Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Natal. Flávio Tartuce é doutor em Direito Civil pela USP. Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Privado da lato sensu da EPD - Escola Paulista de Direito, sendo coordenador dos últimos. Professor da Rede LFG. Diretor...

...do Consumidor" (Método - 5ª ed. - 984p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/São Sebastião da Vargem Alegre SC/São Miguel da Boa Vista...

...Consumidor" (Método - 5ª ed. - 984p.), os advogados Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves analisam os principais conceitos e construções da lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor. A editora presenteia um migalheiro com seu exemplar. (Clique aqui) Direito Administrativo A PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, promove o curso de especialização em "Direito Administrativo", que aborda diversos temas do regime jurídico, entre eles administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade...

...recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma; 7. Daniel Amorim Assumpção Neves. Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 229. _____________*Natália Diniz é advogada do escritório SABZ Advogados. *Adriano Scopel é advogado do escritório SABZ Advogados.

...da prova no processo". Contrariamente discorre o professor Daniel Amorim Assumpção Neves "(...) a execução será sempre real, e nunca pessoal, em razão de serem bens do executado os responsáveis materiais pela satisfação do direito do exequente".2 Bruno Freire também comenta o dispositivo "Em comparação à disciplina do CPC revogado, vislumbra-se que o novo CPC detalhou mais os poderes-deveres do juiz, preocupando-se em fazer deles um reflexo dos princípios fundamentais do processo. Uma das novidades relevantes consiste no poder de adotar as medidas necessárias ao cumprimento de...

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...dirigentes e lideranças presentes, o professor dos cursos da AASP, Daniel Amorim Assumpção Neves proferiu a palestra "Honorários Advocatícios no Novo CPC". Cerca de 300 advogados lotaram o auditório onde foi realizado o evento.Em sua manifestação, o presidente Leonardo Pio da Silva Campos enalteceu a iniciativa da AASP e a parceria existente com a OAB/MT. "É fundamental essa parceria. A AASP dispensa comentários. É a maior associação de advogados do Brasil, referência nacional e internacional. Nada melhor do que unir o sistema OAB a esta associação de tamanha envergadura numa luta...

...vinculados. Sobre o tema os advogados Antonio Carlos Marcato, Daniel Amorim Assumpção Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire e o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni falaram à TV Migalhas e revelaram algumas preocupações com relação à segurança jurídica, à isonomia e à aplicação de um sistema internacional. Veja o que disseram:

...do Novo Código de Processo Civil na seara do Direito Civil". Daniel Amorim Assumpção NevesSobre o autor :Flávio Tartuce é doutor em Direito Civil pela USP. Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Privado da lato sensu da EPD - Escola Paulista de Direito, sendo coordenador dos últimos. Professor da Rede LFG. Diretor nacional e estadual do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Advogado e consultor jurídico em São Paulo.   ___________ Ganhadora...

...cit., p. 104.2 Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 / Daniel Amorim Assumpção Neves. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 20153 AL, MA, PB, RO, AM, AP, PE, PI, RR e SE. __________________*Diogo Dantas de Moraes Furtado é advogado do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia - Unidade Pernambuco. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela UFPE.

...edição - 889p.), coordenada pelo ministro Fux e organizada por Daniel Amorim Assumpção Neves, é Bruna Carolina Sia Gino, de Mogi Mirim/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Rio do Pires GO/Nova Crixás MG/Virgínia MT/Terra Nova do Norte PA/Chaves PR/Guaraqueçaba PR/Siqueira Campos...

MIGALHAS nº 3.691

...da Academia de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia.Daniel Amorim Assumpção Neves é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do professor Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil do Curso Fórum (RJ) e LFG (SP). Advogado. __________ Ganhadora: Bruna Carolina Sia Gino, de Mogi Mirim/SP __________

...foi encerrado com um painel de debates do qual participaram os palestrantes Daniel Amorim Assumpção Neves, Ronaldo Vasconcelos e os diretores da AASP Viviane Girardi e Ricardo de Carvalho Aprigliano (assessor da diretoria), que responderam às perguntas dos advogados presentes. O auditório permaneceu lotado durante todas as palestras do V Simpósio Regional AASP, em Marília. Também prestigiaram o V Simpósio Regional, entre outras, as seguintes autoridades e diretores da Associação: Ricardo Penha Alonso (procurador do Estado - chefe da Procuradoria Regional de Marília), Miguel...

...de Janeiro/RJ - "Manual de Processo Coletivo - Volume único", Daniel Amorim Assumpção Neves - Editora Método Renato Cesar Fernandes, sócio, Advocacia Frejuello & Fernandes, Guariba/SP - "Sexualidade, Reprodução e Saúde", Elza Berquo, Estela Maria Aquino, Fabíola Rohden, Francisco Inacio Bastos, Maria Luiza Heilborn e Regina Maria Barbosa - Editora FGV Renato Fernandes Máximo, servidor público, Prefeitura Municipal, Belo Horizonte/MG - "Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas", Guilherme Barcelos - Juruá Editora Renato Gaspar Junior, advogado, Vicunha Têxtil S/A, São...

...substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.Daniel Amorim Assumpção Neves e Luiz Manoel Gomes Júnior, este último em coautoria com a professora Miriam Fecchio Chueiri, trazem para esta obra coletiva o Estado de São Paulo. O primeiro escreve sobre o regime da competência no Código projetado, voltando a abordar tema de que tratou em monografia bastante conhecida. O segundo escreve acerca do sistema recursal e sua proposta no modelo aspirado pelo PL 8.046/2010. Da Bahia, Fredie Didier Júnior, apresenta um trabalho sobre a concretização do princípio da...

...Fernanda Tartuce, Rogério Licastro, Daniel Penteado de Castro, Daniel Amorim Assumpção Neves, João Paulo Hecker, Ronaldo Vasconcelos, Pedro Iokoi, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Fabiano Carvalho, Paulo Nasser, Camilo Zufelato, Glaucia Coelho, Carlos Del Prá e Fernando da Fonseca Gajardoni. Fachadas Na cidade do carnaval, Salvador/BA, o amarelo realça a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) _____________ Nomes de peso A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso...

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...a 5ª edição da obra "Manual de Direito Processual Civil", de Daniel Amorim Assumpção Neves. O livro possui conteúdo claro alinhado às recentes reformas do CPC. Migalhíssimas Até quarta-feira, a cidade do RJ sedia o Congresso LESI - Licensing Executives Society International. O evento abordará ideias e perspectivas sobre Propriedade Intelectual no Judiciário, licenciamento como contribuição para o crescimento econômico, litígios de patentes e problemas de licenciamento na área farmacêutica. No último dia do congresso, André Alvarez, do escritório Daniel Advogados, palestrará...

...lançar a obra "Manual de Processo Coletivo - Volume Único", de Daniel Amorim Assumpção Neves. O livro tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância que o processo coletivo deve assumir no sistema de Justiça brasileiro. Lançamentos MigalhasAos amantes da Língua Portuguesa, o novo lançamento da Editora Migalhas : "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - obrigatório para os usuários do idioma português a partir de 2013 - o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de...

...Kuehnrich S.A., Blumenau/SC - "Manual de Improbidade Administrativa ", Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Editora Método Karla Lemos, advogada, Almeida Camargo e Mota Advogados, Salvador/BA - "Advocacia Pública", Coord. Wander Garcia - Editora Foco Kátia Cristina da Silva Muniz, advogada, São Paulo/SP - "Improbidade Administrativa Ambiental", Tarcísio Henriques Filho - Editora Arraes Editores Katia da Conceição Moreira, advogada, Santos/SP - "Resumo de Criminologia", Lélio Braga Calhau - Editora Impetus Keila Raquel de Oliveira, advogada,...

...sortudo ganhador da obra "Ações Constitucionais" (384p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves, gentilmente oferecida pela Editora Método, é Antonio Curi, advogado do escritório Nascimento Curi Advogados Associados, de Santos/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : Lucimara Rosa Jimenes, advogada em Brusque/SC, faturou o exemplar da obra "Desaposentação" (Conceito Editorial - 167p.), de Marco Aurélio Serau Jr.. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique...

...processual conferido ao tema. Em texto de qualidade, o autor Daniel Amorim Assumpção Neves discorre sobre cada uma das ações assecuratórias dos direitos constitucionais destacando os efeitos produzidos e a muitas vezes complicada relação que mantêm com a coisa julgada. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torça para ganhar o exemplar gentilmente oferecido pela Editora Método. Diversidade Sexual A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB entregará no próximo dia 23, às 10h30, ao presidente da Ordem, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade...

...Notaroberto Barbosa. Lauda Legal Em texto de qualidade, o autor Daniel Amorim Assumpção Neves discorre sobre as ações trazidas pela Constituição Federal a fim de proporcionar efetividade aos direitos e garantias fundamentais nela previstos. Trata-se da obra "Ações Constitucionais" (384p.), em que o viés processualista desvela nuances nem sempre destacadas pela teoria constitucional. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. A Editora Método presenteará um de nossos leitores com um exemplar. Fachadas O efeito texturizado na parede amarela e os toldos...

...admissível a sentença parcial de mérito? Qual o recurso cabível? Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves e dr. Luís Guilherme Aidar Bondioli Dia : 9/8 Horário : às 19h Local : auditório AASP (1º andar) ___________ Prescrição trabalhista, dr. Gerson Shiguemori Data : 9/8 Horário : 9h Decadência no processo do trabalho. Prescrição: causa de suspensão e interrupção. Momento de argüição e de vínculo empregatício. Depósitos fundiários. Data : 10/8 Horário : 9h Dano moral no processo do trabalho. Menores de idade. Intercorrente na execução do representante...

A reforma de 2005 (lei 11.232/05) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento....

MIGALHAS nº 2.281

MIGALHAS nº 2.280

MIGALHAS nº 2.203

Lançamento Coleção Theotonio Negrão lançada hoje em SP Esta noite, a Editora Saraiva promove o lançamento dos novos títulos da "Coleção Theotonio Negrão" e comemora a 40ª edição da obra "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", em São Paulo/SP (Livraria Saraiva Shopping Brascan Century Plaza - Rua Joaquim Floriano, 466 - Jardim Paulista), a partir das 19h30. Os novos títulos da Coleção Theotonio Negrão são: "Ações Probatórias Autônomas", de Daniel Amorim Assumpção Neves; "Prejudicialidade no Processo Civil", de Clarisse Frechiani Lara Leite; "Poderes...

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já que este não se sobrepõe a outros que informam o processo de execução, especificamente aquele inserido no art. 612, que consagra a maior utilidade da execução para o credor e impede que seja realizada por meios ineficientes à solução do crédito exeqüendo....

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor" (Editora Revista dos Tribunais - 319 p.), coordenada por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, com orientação de Teresa Arruda Alvim Wambier e escrita por diversos autores, entre eles Eduardo de Albuquerque Parente, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, que gentilmente nos ofereceu um exemplar para sorteio. Sobre a obra: Esta coletânea reúne textos densos e ousados de jovens processualistas. Os temas tratados foram muito bem escolhidos...

... n°. 11.232/05, São Paulo, Quartier Latin, 2006, p. 288-289, Daniel Amorim Assumpção Neves, Reforma do CPC. leis 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006/... [et al.], São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 213-14, Rodrigo da Cunha Lima Freire, O início do prazo para cumprimento da sentença in Execução Civil: ob. cit.., p. 257, bem como, recente decisão do TJSP, no Agravo de Instrumento n. 1140387005, relator o Des. Norival Oliva, j. em 25.2.2008 29 V. REsp 954.859, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, publicado DJ em 27.8.2007 e o acórdão do TJSP no Agravo de Instrumento n. 7176568100,...

A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Execução Civil e cumprimento da sentença", (576 p.), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi e Sérgio Shimura e gentilmente oferecida pela Editora Método. Sobre a obra : A incessante busca de efetividade – considerada sob o seu ângulo de celeridade na prestação jurisdicional – provocou uma revisão do processo de execução, já iniciada ainda que sem a intensidade deste momento, na década de 90. Detectou-se, modernamente, mediante investigação na praxe do processo civil, estar localizada a maior concentração do...

Com o advento da nova lei n°. 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, dando outras providências, os operadores do direito se depararam com uma nova sistemática de efetivação da execução de títulos executivos judiciais, até então, não empregada genericamente no sistema processual civil brasileiro, ao menos, no que diz respeito à busca da satisfação do direito material consignado em decisões jurisdicionais definitivas que dispunham sobre a condenação de alguém a pagar quanti...

Lançamento de obra O autor Rogerio Mollica convida para lançamento da obra "Execução Extrajudicial"Dia 28, acontece o coquetel de lançamento da obra "Execução Extrajudicial – Modificações da Lei 11.382/2006" (Editora Quartier Latin - 512 p.) e o advogado Rogerio Mollica, do escritório Demarest e Almeida Advogados, é um dos autores da obra, junto a outros renomados especialistas, sob a coordenação de Susana Henriques da Costa. Autores: Ana Cândida Menezes MarcatoAsdrúbal Franco NascimbeniDaniel Amorim Assumpção NevesDanilo Mendes Silva de OliveiraFernando da Fonseca Gajard...

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" ( Editora Quartier Latin - 608 p.), coordenado por Susana Henriques da Costa e gentilmente oferecido pelo escritório de advocacia Bucciolli e Advogados Associados. Confira abaixo a ganhadora. Sobre a obra: A presente obra, reconhecendo a inegável importância para o operador do direito na atualidade, tanto da ação popular, quanto da ação pública, vem como uma contribuição ao estudo e operacionalização desses...

Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício, o índice de correção da obrigação alimentar. Fixados os alimentos em salários mínimos, e independentemente de solicitação de qualquer das partes, o valor dos alimentos passou a ser estipulado em importância certa em dinheiro e determinada sua atualização anual pelos índices do IGP-M....

MIGALHAS nº 1.489

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenado por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Confira o ganhador abaixo. O objetivo maior deste livro é registrar os 30 anos de vigência do Código de Processo Civil brasileiro - um dos mais técnicos e festejados diplomas processuais conhecidos -, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, cuja vigência ocorreu em 1974 m...

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Menezes Marcato Antonio Gidi Arruda Alvim Bruno Freire e Silva Carlos Henrique Bezerra Leite Clarissa Diniz Guedes Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Daniel Amorim Assumpção Neves Eduardo Arruda Alvim Fredie Didier Jr. Gisele Santos Fernandes Góes Glauco Gumerato Ramos Hugo Nigro Mazzilli Iara de Toledo Fernandes José Luiz Ragazzi Liége Cristina...

MIGALHAS nº 1.225

Saiba tudo sobre a obra e seu sorteio....