Cid Capobiango Soares de Moura

Não houve modificações substanciais no que tange a alterações contratuais na Nova Lei de Licitações.

Seria possível o Município criar um Gratificação de Responsabilidade Técnica para alguns servidores públicos?

Trata-se de artigo, versando acerca do Abono de Permanência, em face das vedações contidas no art. 8º da LC Federal 173/20.

O presente artigo pretende abordar de forma simples quais são as obrigações e garantias que o servidor possui quando estiver cumprindo o estágio probatório.

A lei 8.112 de 1990 , estatuto do servidor público federal, determina que é proibido ao servidor público valer-se do cargo para receber presente em razão de suas atribuições. Caso esta prática venha a ocorrer, a pena aplicada ao servidor será demissão, conforme determina o artigo 131, XIII da mesma norma.

É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução

O presente artigo pretende investigar qual o prazo para inscrição do nome do consumidor nos cadastros negativos e/ou de inadimplentes.

O presente artigo aborda em linhas gerais os principais pontos concernentes à aposentadoria no serviço público.

Não se coaduna com o objetivo das entidades empresariais a adoção de regra que é revelada SOMENTE por quem exerce cargo público tal como ocorre em atividades fiscalizadoras, de renda, de contas , etc.

O presente artigo pretende analisar a expressão jurídica - Agentes Políticos - sob a ótica do Direito Administrativo.

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de transação na ação judicial de Improbidade administrativa.