sexta-feira, 27 de setembro de 2024

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Angélica Cardoso Lima

Migalheira desde julho/2021.

Bacharel em direito, mediadora judicial, facilitadora de Justiça Restaurativa, pós graduada em direito constitucional, no ECA, processo civil e atualmente direito e processo penal. Graduanda em Perícia Criminal e Investigação forense.

Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de julho de 2021

Análise da inconstitucionalidade da proposta EC 05/2021

A PEC 5/2021, que altera artigo 130-A da CF/88, vem trazer a tona discussões constitucionais sobre a autonomia do Ministério Público, responsável pela investigação e fiscalização de atos dos Poderes.