sexta-feira, 27 de setembro de 2024
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Alvaro
Migalheiro desde junho/2020.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2020
As concessões de transportes públicos municipais e a covid-19: Decisão paradigmática a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
Como é comumente verificado na maioria dos municípios, os gestores públicos optam por impor às concessionárias de transporte coletivo a fixação da chamada “tarifa social”, muito aquém do que as planilhas técnico-tarifárias impõem como valor necessário para cobrir os custos com o sistema.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de junho de 2020
Município deve apurar se pandemia gerou desequilíbrio contratual com concessionária de transporte coletivo
... saúde”.
Defesa
A concessionária foi defendida no processo pelo advogado Álvaro Augusto Lauff Machado, do escritório de advocacia Alcure, Pereira & Puppim. Para o causídico, a decisão é de "extrema relevância, com repercussão direta não apenas para a empresa concessionária, mas sobretudo para os munícipes que delas se utilizam, cuja continuidade do serviço encontrava-se ameaçada de paralisação".
Processo: 5001126-06.2020.8.08.0000
Veja a decisão.
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