ANEXO I

REGIÕES DO PLANO GERAL DE OUTORGAS

REGIÃO

ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE AO(S) TERRITÓRIO(S)

I

dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.

II

do Distrito Federal e dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre.

III

do Estado de São Paulo.

IV

nacional

ANEXO II

 SETORES DAS REGIÕES DO PLANO GERAL DE OUTORGAS

SETORES CONSTITUINTES DA REGIÃO I

SETOR

ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE AO(S) TERRITÓRIO(S)

1

do Estado do Rio de Janeiro

2

do Estado de Minas Gerais, excetuados os dos Municípios integrantes do Setor 3

3

dos Municípios de Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinhos, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D'Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante, do Estado de Minas Gerais

4

do Estado do Espírito Santo

5

do Estado da Bahia

6

do Estado de Sergipe

7

do Estado de Alagoas

8

do Estado de Pernambuco

9

do Estado da Paraíba

10

do Estado do Rio Grande do Norte

11

do Estado do Ceará

12

do Estado do Piauí

13

do Estado do Maranhão

14

do Estado do Pará

15

do Estado do Amapá

16

do Estado do Amazonas

17

do Estado de Roraima

SETORES CONSTITUINTES DA REGIÃO II

SETOR

ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE AO(S) TERRITÓRIO(S)

18

do Estado de Santa Catarina

19

do Estado do Paraná, exceto os dos Municípios integrantes do Setor 20

20

dos Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná

21

do Estado do Mato Grosso do Sul, exceto o do Município integrante do Setor 22

22

do Município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul

23

do Estado do Mato Grosso

24

dos Estados do Tocantins e de Goiás, exceto os dos Municípios integrantes do Setor 25

25

dos Municípios de Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás

26

do Distrito Federal

27

do Estado de Rondônia

28

do Estado do Acre

29

do Estado do Rio Grande do Sul

SETORES CONSTITUINTES DA REGIÃO III

SETOR

ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE AO(S) TERRITÓRIO(S)

31

do Estado de São Paulo, exceto os dos Municípios integrantes do Setor 33

33

dos Municípios de Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra, no Estado de São Paulo.