Arquivo do semana 11/12 à 17/12 de 2023

A justiça como fundamento das relações jurídicas de consumo

Hipoteca judiciária não tem o condão de afastar a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523 do CPC

Desafios da reprodução humana assistida póstuma: é preciso legislar?

Os termos de uso: você já leu?

A quebra natural do produto transportado a granel como hipótese de isenção de responsabilidade do transportador marítimo

Entrega voluntária de filho para adoção