Arquivo do semana 04/12 à 10/12 de 2023

Cooperativas podem pedir recuperação judicial?

Responsabilidade ambiental das instituições financeiras: poluidor indireto

A transmissão dos efeitos da cláusula de arbitragem à seguradora sub-rogada

TRT-3 mantém decisão que negou vínculo entre corretora de imóvel e MRV

Porandubas nº 832

A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade

O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor

A liberdade de ação garantida para consumidores e fornecedores

Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosos: Breve análise

O acórdão nº 1.448/22 do TCU e a tarifa de serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE)

A adoção por homossexuais e transgêneros: a resolução 532/23 do CNJ