Arquivo do dia 23/12 de 2022

A possibilidade dos bancários receberem adicional de periculosidade

Ifood e o "problema" da entrega adequada: e o direito do consumidor com isso?

Responsabilidade em caso de vazamento em condomínio

Estelionato envolvendo Criptomoedas: "novo crime" ou "oportunismo legislativo"?

A hibridização da competência do TCU

Infraestrutura e Logística. Chegou a hora de se pensar como Estado

A nova lei 14.457 e a mudança do paradigma legislativo da proteção do trabalho da mulher

O disgorgement algorítmico: um novo remédio na tutela da privacidade digital

A importância da governança corporativa na prevenção de conflitos societários

Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública - Breves considerações acerca do art. 4º, inciso III e §1º da LGPD