Arquivo do dia 10/09 de 2020

Mera inexistência de bens penhoráveis ou encerramento irregular de empresa não ensejam desconsideração da pessoa jurídica

Município indenizará família de vítima morta por guarda com porte de arma restrito via decisão judicial

Homem divorciado há mais de dois anos consegue exoneração de alimentos à ex-esposa

Marco Aurélio dirige-se a Bolsonaro na posse de Fux: "Foi eleito com mais de 57 mi de votos, mas é presidente de todos"

TJ/SP afasta pensão para ex-esposa que não demonstrou tentativa de buscar trabalho

Lewandowski determina que divisão proporcional de recursos para candidatos negros vale nas eleições 2020

Cia aérea não indenizará empresa por cancelamento de voo

Devedor de imóvel alienado fiduciariamente poderá fazer depósito em consignação

Luiz Fux toma posse como presidente do STF; Rosa Weber é sua vice

Lojas Americanas indenizará por homofobia ex-empregado que "platinou" os cabelos

Empresa é condenada por despedir funcionário que testemunhou em ação trabalhista contra ela

Ministros do STJ entregam ao Congresso projeto de lei sobre regime de custas no Judiciário

Pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais no TJ/DF

Novo normal: STF adapta plenário físico para sessão presencial

Operadora consegue afastar danos morais por golpe no WhatsApp

Ministro do STJ mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à Porta dos Fundos

CNJ aprova condições especiais de trabalho para servidores e magistrados com deficiência

Governo institui comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Covid-19: Cliente que comprou ingresso do Lollapalooza não será reembolsado imediatamente

Criança que se acidentou em obra será indenizada por município em R$ 140 mil

TJ/DF permite cumulação de multa moratória e aluguéis em razão de atraso na entrega de imóvel

PGR prorroga atuação da Operação Lava Jato no PR até janeiro de 2021

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos segue para sanção

INW oferece formação remota multidisciplinar a organizações sociais

Andrei Aguiar é o novo presidente da Associação Brasileira de Advogados no Ceará

Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública

O ato natimorto do Ministério da Saúde: Reflexões sobre a portaria 2.309 de agosto de 2020

IPI revenda: Uma equalização tributária preservada

A eficácia do Direito à ampla defesa no mundo virtual

Fichamento - Estado, Constituição e tributação: Contexto sócio econômico

Reforma Administrativa: Um diálogo sobre sede de mudanças e maturidade institucional

O "ICMS-Ecológico" como política fiscal de enfrentamento às queimadas

Anotações rápidas sobre a LGPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

Lei 14.016 de 2020 e a doação de alimentos por parte dos restaurantes e afins

Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias

Nova ótica sobre a competência territorial

A cultura do cancelamento e a (a)moralidade virtual

O oferecimento do chamado "Estoque Rotativo" como garantia do juízo em tempos de pandemia

Relações de trabalho em época de pandemia

Incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias

Time sharing e a sua viabilidade em imóveis rurais

Breve análise sobre a sistemática dos precedentes e suas técnicas de aplicação

A ADIn 2446 e o planejamento tributário

CNJ publica resolução sobre produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário

Algumas considerações sobre a nova Cédula Imobiliária Rural e o patrimônio rural em afetação como incentivo a concessão de crédito privado

Cabe ao Estado socorrer o Setor Aéreo?

O Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos

Sucumbência recursal e apelação somente para majoração dos honorários advocatícios

Contrato de transação e danos futuros: Notas a propósito de decisão do Superior Tribunal de Justiça

Metamorfose constitucional

Entre nomes e letras, na advocacia prevalece quem constrói confiança

Há 116 anos, em 10 de setembro de 1904, nasceu José Eduardo do Prado Kelly. Advogado, jurista, poeta, jornalista e magistrado brasileiro. Foi deputado Federal, ministro da Justiça, presidente nacional da OAB e ministro do STF. Foi eleito deputado à Assembléia Nacional Constituinte de 1933, participando da Comissão de Constituição. Nomeado ao STF em 1965 pelo presidente Castelo Branco, chegou ao mesmo Tribunal de que participara seu pai, Otávio Kelly, tendo sido a primeira vez que isso ocorreu na história da Suprema Corte. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de novembro de 1986.