Arquivo do dia 27/04 de 2020

É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra

Empresas não precisam pagar volume mínimo de energia durante pandemia

CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura

Fachin e Gilmar divergem sobre prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo

Desistência formal garante nomeação do próximo classificado em concurso

Empresa acusada de pirâmide financeira deve restituir investidor

Federação Nacional dos Advogados critica crise política e sai em defesa da democracia

Padaria pagará metade do aluguel durante pandemia

Shopping não poderá cobrar aluguel de agência de viagem

Aprovados em concurso não nomeados devido à pandemia conseguem suspender validade do certame

Publicação antecipada de resultado de julgamento adiado não gera suspeição de relator

IGP afirma que STJ descumpriu regra sobre julgamento virtual e pede intervenção da OAB

Ministro Sebastião garante domiciliar a presos do semiaberto em MG

Ministro Toffoli abre "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"

STJ permite correção de proclamação de julgamento mesmo após trânsito em julgado

Ministro do STJ fixa honorário por equidade em causa de alto valor contra a Fazenda

STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável

Shopping consegue suspensão temporária de contrato de energia

Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados

STJ libera valores de penhora fiscal para pagamento de salários durante pandemia

Empresa consegue suspensão de protestos por 30 dias em razão da pandemia

Estudantes de medicina da BA não poderão antecipar formatura

IAB: Suposta interferência de Bolsonaro na PF pode levar a impeachment

Juiz flexibiliza cumprimento de plano de recuperação judicial durante pandemia

Lei estabelece videoconferência em Juizados Especiais Cíveis

STF: Transporte e acesso à informação durante a pandemia são destaques na pauta

Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia

Migalhas realiza webinar sobre sigilo de dados em tempos de pandemia

Advogados destacam avanços e críticas à lei originada na MP do Agro

O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid

A propriedade urbana e o direito de construir

As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia

Os primeiros impactos da COVID-19 nos contratos imobiliários

A não aplicação da cláusula de "take or pay" dos contratos de demanda de energia em razão dos atos governamentais advindos da pandemia

Importantes mudanças no âmbito tributário em tempo de pandemia

A crise no setor aéreo e o coronavírus

A prova social e a necessidade do Impeachment

Mensalidades escolares: há direito a revisão por conta da covid-19?

A pandemia das sombras: como o período de quarentena pode intensificar a violência doméstica?

Espécies de casamento e de união estável

Responsabilidade criminal empresarial

O crime de infração de medida sanitária preventiva

Moro precisa fazer concurso público para voltar a ser juiz? E prova da OAB, para advogar?

Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa?

Anulação de cláusula normativa e a participação dos sindicatos como litisconsortes necessários

O coronavírus e a importância do planejamento sucessório

Colaboração entre advogados em tempos de pandemia

Contratos eletrônicos

Comércio eletrônico é opção para lidar com impactos da covid-19

STF decide a favor da imprescritibilidade do dano ambiental

Saiba o que muda com a suspensão do green card emitido pelos Estados Unidos

Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/20

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Empresas devem estar preparadas para as demandas judiciais pós-pandemia

Os negócios jurídicos em tempos de covid-19

Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

Acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso

Aspectos regulatórios das linhas temporárias especiais de liquidez anunciadas pelo Banco Central

Um homem magnânimo

Política e economia em tempos de cólera

O governo das instituições em substituição aos caprichos dos homens

Procuração e venda de imóveis

Perda de vigência da MP 905 e o retorno das incertezas no custeio previdenciário

Os riscos e a prudência

Quatro impactos da covid-19 sobre os contratos, seus fundamentos e outras figuras: precisamos, urgentemente, enxergar a floresta

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

A importância do estudo e do ensino da Propriedade Intelectual

Em 27 de abril de 1994, há 26 anos, mais de 22 milhões de sul-africanos votaram nas primeiras eleições parlamentares multirraciais do país. Uma esmagadora maioria escolheu o líder anti-apartheid Nelson Mandela para liderar um novo governo. Em maio, Mandela tomou posse, tornando-se o primeiro chefe de estado negro da África do Sul.